TJPB - 0803552-28.2021.8.15.0351

17/12/2024 07:37

Baixa Definitiva

17/12/2024 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2024 07:37

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 00:07

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 16/12/2024 23:59.

14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

12/11/2024 11:41

Voto do relator proferido

11/11/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024 19:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2024 19:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024 12:15

Conclusos para despacho

19/06/2024 12:15

Juntada de Certidão

08/12/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/12/2021 23:59:59.

24/11/2021 00:02

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 23/11/2021 23:59:59.

24/10/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 21:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

21/10/2021 09:22

Conclusos para despacho

21/10/2021 09:22

Juntada de Certidão

21/10/2021 09:22

Juntada de Certidão

21/10/2021 09:20

Recebidos os autos

21/10/2021 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2021 09:20

Distribuído por sorteio