TJPB - 0032574-16.2011.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032574-16.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 1 de março de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário -
26/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0032574-16.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILANI LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença intentada por BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em face de EMILANI LOURENCO DA SILVA.
Na petição de ID 16451043, pag. 57/60, a parte credora requereu a execução de R$ 4.022,31 como saldo remanescente.
Apresentada impugnação à execução (ID 16451043, pag. 70/81), a parte impugnante alega que só deve R$ 31,25 (trinta e um reais e vinte e cinco centavos), e não o valor de R$ 3.990,83(três mil, novecentos e noventa reais e oitenta e três centavos).
Juntou depósito do valor de R$ 4.022,31 (ID 16451043, pag. 67).
A parte impugnada não apresentou resposta, conforme certificado no ID 19992948.
Na decisão de ID 24335401, autos foram remetidos a contadoria.
Certidão da contadoria afirmando que não foram elaborados os cálculos, ante ausência de contrato (ID 56667178).
Intimada para se manifestar, a parte impugnada requer que os cálculos sejam elaborados levando em consideração os seus cálculos (ID 62499488).
Pedido indeferido, determinando que se intime a parte executada para, no prazo de 15 dias, juntar o contrato, objeto da ação revisional.
Em caso de descumprimento da determinação, os cálculos da parte exequente serão considerados válidos para alicerçar o cumprimento da sentença (ID 66566147).
A parte impugnante silenciou, conforme certidão de ID 68688634.
Breve relato.
DECIDO.
Não assiste razão ao impugnante.
O impugnante foi intimado para apresentar o contrato, objeto da lide, mas silenciou sem qualquer justificativa, conforme certidão de ID 68688634, assim incide o §5º do art. 524, in literis: § 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe.
Assim, considero correto os cálculos da parte executada, declaro que o valor devido como saldo remanescente é R$ 4.022,31.
Como o valor já foi depositado, determino o seu levantamento.
A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.
Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com o levantamento do valor de R$ R$ 4.022,31 (quatro mil e vinte e dois reais, trinta e um centavos) a favor da parte exequente , pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.
Intime a parte exequente para levantar o valor de R$ 4.022,31 (quatro mil e vinte e dois reais, trinta e um centavos), depositado no ID 16451043, pag. 67; através de alvará.
ARQUIVE-SE.
Havendo requerimento da parte exequente informando dados para pagamento, DESARQUIVE, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO e com as cautelas de praxe, expeça os alvarás de pagamento exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s) em relação aos honorários, ambos para depósito em conta corrente.
Se houver pedido de honorários não sucumbenciais, intime, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda ou não com o pagamento dos honorários contratuais, informando se houve pagamento ou antecipação de valores a título de honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).
Tendo em vista a determinação constante no § 4º do art. 4º do Ato da Presidência 33/2020 (Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais), o comparecimento pessoal da parte autora a unidade judiciária deverá ser precedido de prévio agendamento pelo telefone ou WhatsApp institucional da 2ª Vara, número (83) 99143-4800, no horário de expediente das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira.
A critério da parte autora, a manifestação pessoal poderá ocorrer também mediante declaração com firma reconhecida a ser juntada aos autos pelo advogado.
Determino que conste no alvará dos honorários advocatícios a observação de retenção de imposto de renda pela fonte pagadora, por força do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de precedentes do STJ: TRIBUTÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL.
RETENÇÃO.
POSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ART. 46, DA LEI N.8.541/92.
PRECEDENTES. 1.
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a exceção contida no art. 46, § 1º, II, da Lei n. 8.541/92 – que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial - não afasta a auto-aplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo; de modo que a retenção do imposto de renda na fonte cabe à pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. 2.
Agravo regimental não provido (STJ, Segunda Turma, Rel.
Min.
MAURO CAMPBELL MARQUES, AgRg no REsp 964389 / MG, j em 13/04/2010, DJe 29/04/2010).
Com relação aos valores da parte autora por se tratar de verba indenizatória, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.
Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.
Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.
Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.
Publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23100915543760800000075707896, Certidão: 23100915475843800000075707880, Petição: 23100915243689600000075706279, Alvará de Levantamento: 23100910422886900000075670428, Decisão: 23100711353041700000075608453, Petição: 23100603174233200000075579331, Outros Documentos: 23092615050879300000075080034, Execução / Cumprimento de Sentença: 23092611553149700000075065604, Outros Documentos: 23092208540033200000074907079, Petição: 23091910195849300000074724180] -
10/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0032574-16.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILANI LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO Na petição de ID 79378484, a parte autora requereu a renovação do alvará expedido no ID 16451043, pag. 54, tendo em vista que o alvará não foi utilizado.
Juntou o alvará antigo (ID79378486) DEFIRO o requerimento.
Expeça alvará, observando os dados informados na petição de ID 80304921.
Isto feito, conclua para sentença com o fim de decidir a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 16451043, pág. 70/81).
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23100603174233200000075579331, Informação: 23100516152646700000075563015, Documento de Comprovação: 23092615050906400000075080035, Outros Documentos: 23092615050879300000075080034, Execução / Cumprimento de Sentença: 23092611553149700000075065604, Decisão: 23092521124494700000074922919, Informação: 23092210444980700000074917976, Documento de Comprovação: 23092208540138700000074907081, Documento de Comprovação: 23092208540068000000074907080, Outros Documentos: 23092208540033200000074907079] -
26/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0032574-16.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILANI LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO Na petição de ID 79378484, a parte autora requer a renovação do alvará expedido no ID 16451043, pag. 54.
Intime a parte autora para indicar dados bancários para a confecção de alvará, prazo 05 dias..
Intime a parte promovida para se manifestar sobre a petição de ID 79103274, prazo 05 dias.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23092210444980700000074917976, Documento de Comprovação: 23092208540138700000074907081, Documento de Comprovação: 23092208540068000000074907080, Outros Documentos: 23092208540033200000074907079, Documento de Comprovação: 23091910195952100000074724182, Petição: 23091910195849300000074724180, Petição: 23091908404295600000074713006, Execução / Cumprimento de Sentença: 23091312045312400000074469464, Decisão: 23081611172209200000073075704, Decisão: 23081611172209200000073075704] -
24/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0032574-16.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILANI LOURENCO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 69264798, no prazo de 05 dias.
P.
I. pelo DJEN, conforme Ato da Presidência n° 20/2021.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 23021618065694300000065382382, Petição: 23021618065668700000065380890, Execução / Cumprimento de Sentença: 23020918332000100000065069749, Informação: 23020418290317600000064850688, Decisão: 22112811320228700000062879122, Informação: 22040612321457500000053700219, Certidão da Contadoria: 22040514335372400000053647213, Outros Documentos: 22040514335452400000053647215, Outros Documentos: 22040514335499900000053647217, Certidão: 19091308472500700000023620203] -
22/08/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
21/08/2022 18:38
Juntada de informação
-
11/08/2022 09:16
Decorrido prazo de EMILANI LOURENCO DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
-
07/07/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 12:32
Juntada de informação
-
05/04/2022 14:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
-
05/04/2022 14:33
Juntada de certidão da contadoria
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
13/09/2019 08:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/09/2019 08:47
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
22/03/2019 11:14
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 11:14
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
24/11/2018 02:47
Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 23/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 02:29
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 01:20
Decorrido prazo de EMILANI LOURENCO DA SILVA em 07/11/2018 23:59:59.
-
30/10/2018 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2018 17:54
Juntada de Certidão
-
30/10/2018 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2018 17:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 21:48
Processo migrado para o PJe
-
03/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 55/18
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2018 17:49 TJEJP13
-
29/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P027594182001 09:18:09 BRADESC
-
29/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 29: 06/2018 P02966818200
-
29/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2018
-
25/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 25: 06/2018 P02966818
-
11/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P027594182001 11:17:43 BRADESC
-
23/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2018 NF 029/18
-
21/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2018 NF 29/18
-
19/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018
-
27/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2018
-
27/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2018 AUTOR
-
27/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2018
-
13/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2018 NF 01/18
-
18/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 18: 09/2017 ENTREGUE-OAB/PB 9351
-
18/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2017 009351PB
-
28/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 06/2017 A DISPOSIÇÃO
-
25/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 05/2017 NF 033/17
-
23/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2017 NF 33/17
-
17/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P020771172001 17:04:24 EMILANI
-
17/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2017
-
10/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P020771172001 18:39:16 EMILANI
-
16/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2017 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
-
16/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017
-
05/12/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 12/2016 NF 095/2016
-
01/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2016 NF 95/16
-
31/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016
-
10/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2016 P028436162001 07:18:19 EMILANI
-
10/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016
-
03/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
11/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016 P028436162001 16:20:29 EMILANI
-
05/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P016613162001 15:22:52 BRADESC
-
05/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016
-
08/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P016613162001 10:23:56 BRADESC
-
01/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 02/2016 NF 08/16
-
25/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2016 NF 08/16
-
30/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
09/11/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 11/2015 CERTIFICADO
-
09/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
-
21/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2015 NF: 079/2015
-
17/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2015 NF 79/15
-
09/09/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 09: 09/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
28/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2015 CONTADORIA
-
28/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2015
-
26/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015 AUTOS A CONTADORIA
-
26/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 26: 02/2015 CONTADORIA
-
10/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2014 CONTADORIA
-
10/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 07/2014 CERTIFICADO
-
24/07/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 24: 07/2014 CONTADORIA
-
23/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2014 NF: 68/2014
-
21/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2014 NF 68/14
-
28/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2014 NF EXPEÇA-SE
-
07/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 03/2014 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
-
07/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2014
-
02/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 12/2013 NF 156/13 PRAZO DECORRENDO
-
28/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2013 NF 156/1
-
08/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2013 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
03/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2013
-
03/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013
-
25/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 05: 03/2013 14:30 2ª VC
-
27/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012
-
27/08/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27082012
-
27/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27082012
-
27/08/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05032013
-
22/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012
-
14/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14082012
-
14/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140820121EMILANI LOURE
-
14/08/2012 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 14082012
-
14/08/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14082012
-
14/08/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14082012
-
01/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01082012
-
01/08/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01082012
-
30/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072012
-
30/07/2012 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 05032013 1430
-
30/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072012
-
30/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30072012 NF 102: 12
-
21/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012
-
21/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062012
-
21/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062012
-
21/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21052012
-
21/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012
-
19/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19042012
-
19/04/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19042012
-
17/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17042012 NF 46: 12
-
16/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16042012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16042012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21032012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012
-
28/02/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 28022012
-
28/02/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 13022012
-
19/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092011
-
31/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082011
-
31/08/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011
-
15/08/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15082011 PY07
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2011
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002338-07.2013.8.15.2003
Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...
Alessandro Hayner Guimaraes de Almeida
Advogado: Edielson Ferreira da Silva Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/11/2024 16:59
Processo nº 0031129-89.2013.8.15.2001
Sao Braz S/A Industria e Comercio de Ali...
Big Rota Transportes e Logistica S/A
Advogado: Simone Correia Sampaio
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/08/2013 00:00
Processo nº 0028953-79.2009.8.15.2001
Carvalho &Amp; Filhos LTDA
Regina Celia Minick
Advogado: Lamarck Leite de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/08/2009 00:00
Processo nº 0801332-03.2020.8.15.0251
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Fabio de Lima Brito
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/02/2020 07:18
Processo nº 0838985-27.2020.8.15.2001
Rogerio Ribeiro Palacio Filho
Teixeira de Carvalho Empreendimentos Imo...
Advogado: Enrico Costa Cavalcanti
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/07/2020 20:53