15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0803046-28.2020.8.15.0241 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: ZENILDA DE SOUSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONTEIRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTEIRO Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 24/02/2025 a 03/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição)
14/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
14/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Procuradoria geral do Municipio de Monteiro em 13/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:45

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 09:59

Conclusos para julgamento
09/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 15:02

Conclusos para julgamento
29/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:33

Decorrido prazo de Procuradoria geral do Municipio de Monteiro em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de Procuradoria geral do Municipio de Monteiro em 05/04/2023 23:59.
23/02/2023 14:35

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:27

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2022 11:33

Outras Decisões
02/12/2021 19:02

Juntada de provimento correcional
15/12/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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