13/06/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025
07/06/2025 03:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:45

Publicado Sentença em 16/05/2025.
21/05/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:32

Determinado o arquivamento
14/05/2025 12:32

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
09/03/2025 20:54

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872252-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. .

João Pessoa-PB, em 14 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/01/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:47

Determinada diligência
14/11/2024 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO RCI BRASIL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR).
14/11/2024 09:47

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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