28/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:08

Recebidos os autos
22/05/2025 22:08

Juntada de Certidão de prevenção
18/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Processo nº: 0805241-37.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VICENCIA DE CALDAS FEITOSA REU: BRADESCO SEGUROS S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 12 de fevereiro de 2025 De ordem, RITA DE CASSIA COSTA DE ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
12/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:15

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 07:09

Publicado Sentença em 21/01/2025.
14/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0805241-37.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VICENCIA DE CALDAS FEITOSA REU: BRADESCO SEGUROS S/A Vistos etc.

Trata-se de ação de , proposta por AUTOR: VICENCIA DE CALDAS FEITOSA em face de REU: BRADESCO SEGUROS S/A, razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

No despacho inaugural, foi determinado à parte autora que emendasse a petição inicial.

A parte promovente manifestou-se nos autos porém não cumpriu com todas as determinações contidas na decisão anterior. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Em seu art. 319 a 321, o Código de Processo Civil trata do assunto nos seguintes termos: Art. 319.

A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. [...] Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Dessa forma, a consequência para a recalcitrância do autor não pode ser outra, tendo em vista que não cumpriu com as determinações constantes da decisão de id. 101075971 mais precisamente no que diz respeito ao comparecimento do autor em cartório com seus documentos pessoais a fim de ratificar a outorga de poderes da procuração.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do vigente Código de Processo Civil.

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais (art. 90, CPC)e SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC).

Indevidos os honorários sucumbenciais, pois ausente a triangularização processual.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpram-se com os expedientes de necessários.

Itaporanga/PB, data assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
10/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:14

Indeferida a petição inicial
28/11/2024 02:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 15:12

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:21

Juntada de Petição de resposta
08/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2024 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENCIA DE CALDAS FEITOSA - CPF: *49.***.*99-02 (AUTOR).
01/10/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800887-68.2024.8.15.0081

Jose Herminio

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0802052-27.2019.8.15.0211

Municipio de Boa Ventura

Antonio Henriques Chaves

Advogado: Igo Cesar Soares de Lacerda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2019 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0802635-07.2022.8.15.0211

Paula Aureliano da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0803675-53.2024.8.15.0211

Jose Carvalho de Lacerda

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/07/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0805241-37.2024.8.15.0211

Vicencia de Caldas Feitosa

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2025 10:36

Exibir Processo