02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 15:01

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 05:30

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
03/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:50

Juntada de informação
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865314-37.2024.8.15.2001 DECISÃO Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de sua manutenção.

No caso dos autos, os documentos acostados, ao contrário da alegação de hipossuficiência, demonstram boas condições financeiras do autor, especialmente a declaração de imposto de renda (ID 111528770), no qual consta um número considerável de bens imóveis em seu nome, o que indica capacidade econômica para suportar os encargos processuais Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência e da existência de indícios de capacidade financeira, mas, por outra, levando em conta o valor das custas, que foge de uma mera despesa ordinária, DEFIRO parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, concedendo desconto de 80% no valor das custas iniciais, com flexibilização da forma de pagamento em até 05 parcelas.

Guias no sistema.

INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação para isso especificamente, mas vindo a comprovar nos autos cada pagamento realizado, até a quitação integral da guia supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE PAULO SOARES DA SILVA - CPF: *72.***.*24-20 (AUTOR)
26/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:04

Juntada de informação
25/04/2025 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:08

Juntada de informação
17/03/2025 16:57

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 14:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865314-37.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com efeito, estando a aludida determinação de suspensão adstrita à fase de saneamento, o feito deve prosseguir com a análise da admissão da inicial e inauguração do contraditório.

Intime-se a parte autora para atender ao determinado no ID 102003935.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
17/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:21

Juntada de informação
21/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 05:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/01/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865314-37.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, segundo pesquisa realizada na internet e PJe, o autor é, além de aposentado do serviço público, um engenheiro agrônomo, sendo também possuidor de imóvel rural em Pombal/PB, afora o imóvel comercial onde qualificou seu domicílio em João Pessoa, o que, considerando estar em nome de terceiro, pode ser compreendido como bem alugado e gerador de renda.

São, portanto, circunstâncias que, somadas, levam este Juiz a crer que possua boas condições financeiras, atípicas a quem alega carência de recursos, ensejando dúvida sobre sua alegada hipossuficiência.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus três últimos contracheques de todos os vínculos públicos que possuir.

Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

Ainda, no mesmo prazo supra, INTIME-SE a parte autora para EMENDAR A INICIAL, anexando comprovante de residência expedido em seu próprio nome e há no máximo 90 (noventa) dias, a fim de atestar seu verdadeiro domicílio e daí fixar-se corretamente o foro de competência para o processamento e julgamento desta demanda, sob pena de indeferimento da inicial.

JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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