11/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:11

Outras Decisões
09/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 05:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839190-17.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 9 de janeiro de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:10

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/09/2024 14:55

Expedição de Mandado.
28/09/2024 14:54

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:20

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR CUNHA LIMA em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 08:07

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:38

Determinada Requisição de Informações
09/07/2024 09:38

Determinada diligência
01/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO VICTOR CUNHA LIMA (*40.***.*07-11).
21/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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