04/09/2025 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de OSANAN DE ARAUJO VELOSO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0874161-28.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: OSANAN DE ARAUJO VELOSO RÉU: REU: BIOCLONE PRODUCAO DE MUDAS LTDA RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 19 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 07:54

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0874161-28.2024.8.15.2001 AUTOR: OSANAN DE ARAUJO VELOSO REU: BIOCLONE PRODUCAO DE MUDAS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
01/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:14

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 21:11

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2025 18:28

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 22:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2025 17:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 21:10

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 20:14

Expedição de Mandado.
08/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:07

Juntada de Termo de audiência
19/03/2025 18:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 20/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 19:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/02/2025 08:43

Expedição de Carta.
20/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:29

Recebida a emenda à inicial
12/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0874161-28.2024.8.15.2001 AUTOR: OSANAN DE ARAUJO VELOSO REU: BIOCLONE PRODUCAO DE MUDAS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia legível do comprovante de residência atualizado e em seu nome, posto que é documento indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, conforme arts. 319 a 321 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
10/01/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:57

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 04:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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