19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 08 de Setembro de 2025.
22/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:03

Recebidos os autos
08/05/2025 10:03

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2025 15:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 23:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 18:57

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:03

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 11:07

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:44

Publicado Despacho em 21/01/2025.
10/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por LUISA SALES FIRMINO contra BANCO PAN S.A., com o objetivo de reconhecer a quitação de um contrato de empréstimo consignado, cessar os descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, obter a devolução em dobro dos valores pagos além do devido, além de ser indenizada por danos morais.

Todavia, a parte autora não apresentou o contrato, tampouco que buscou o banco demandado administrativamente.

Como se não bastasse, o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl) identificou processos semelhantes envolvendo as mesmas partes.

Portanto, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) presentar documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida; b) juntar o contrato questionado na inicial; e c) manifestar-se quanto a certidão retro, tudo sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 19 de dezembro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
19/12/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 05:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/12/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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