TJPB - 0000176-78.2020.8.15.0391

1ª instância - Vara Unica de Teixeira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

VINICIO DE ALMEIDA BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DAVI DO ESPIRITO SANTO

Advogados

GILMAR NOGUEIRA SILVA

OAB: 13821/PE

CPF *69.***.*51-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:32

    Decorrido prazo de PEDRO DAVI DO ESPIRITO SANTO em 01/09/2025 23:59.

  • 10/09/2025 12:32

    Decorrido prazo de PEDRO DAVI DO ESPIRITO SANTO em 01/09/2025 23:59.

  • 10/09/2025 12:32

    Decorrido prazo de PEDRO DAVI DO ESPIRITO SANTO em 01/09/2025 23:59.

  • 08/09/2025 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 08:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2025 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 11:16

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/09/2025 08:00 Vara Única de Teixeira.

  • 04/09/2025 11:16

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/09/2025 08:00:00 FÓRUM DE TEIXEIRA-PB.

  • 04/09/2025 04:44

    Decorrido prazo de PEDRO DAVI DO ESPIRITO SANTO em 01/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:59

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2025 11:59

    Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

  • 01/09/2025 11:40

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2025 02:59

    Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 26/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2025 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2025 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 11:58

    Juntada de devolução de mandado

  • 21/08/2025 11:57

    Juntada de devolução de mandado

  • 21/08/2025 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/08/2025 01:04

    Publicado Edital em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 21/08/2025 00:25

    Publicado Expediente em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de cota

  • 20/08/2025 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (dez) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) Vara Única de Teixeira Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr PEDRO DAVI DO ESPÍRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 10 (DEZ) dias.

    Tudo conforme despacho nos autos da ação de Penal, Processo n.º 0000176-78.2020.8.15.0391, que tramita neste(a) Vara Única de Teixeira, promovida por REPRESENTANTE: VINICIO DE ALMEIDA BEZERRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte:

    Ante ao exposto, considerando o requerimento do Ministério Público e da defesa, defiro os pedidos formulados, e como que não há outras diligências a serem ordenadas ou eventuais nulidades a serem sanadas, determino a inclusão dos autos em pauta para julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca.

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

    Vara Única de Teixeira-Pb, 19 de agosto de 2025.

    Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Juiz(a) de Direito

  • 19/08/2025 11:09

    Expedição de Edital.

  • 19/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 10:06

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 08:50

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/09/2025 08:00 Vara Única de Teixeira.

  • 12/08/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 01:18

    Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 29/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de cota

  • 11/10/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 09:53

    Outras Decisões

  • 18/08/2024 02:57

    Juntada de provimento correcional

  • 11/12/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 05/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 14/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 07:44

    Transitado em Julgado em 15/04/2023

  • 12/04/2023 06:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de PEDRO DAVI DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:00

    Publicado Edital em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) Vara Única de Teixeira Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o Sr Pedro Davi do Espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 05 cinco) dias.

    Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0000176-78.2020.8.15.0391, que tramita nesta Vara Única de Teixeira, promovida por REPRESENTANTE:DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, cujo despacho foi o seguinte: pugno pela intimação da sentença por edital, nos termos do artigo 392, VI, do CPP E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

    Vara Única de Teixeira-Pb, 23 de março de 2023.

    Eu,Paulo Sérgio carneiro, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

    Carlos Gustvo Guimarães Albergaria Barreto Juiz de Direito

  • 23/03/2023 07:26

    Expedição de Edital.

  • 20/03/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 00:42

    Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de cota

  • 07/02/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de cota

  • 01/02/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 11:14

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 09/06/2022 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 08:46

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 29/04/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 05:40

    Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/03/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:04

    Nomeado defensor dativo

  • 22/03/2022 22:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 06:47

    Juntada de Petição de Alegações Finais-2022-0000413002.pdf

  • 08/03/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 12:33

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001715760.pdf

  • 19/11/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2021 14:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/10/2021 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 13:10

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de cota

  • 04/05/2021 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 13:31

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 05:41

    Revogada a Prisão

  • 03/05/2021 05:41

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 10:38

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 02:39

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 22/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:13

    Decorrido prazo de VINICIO DE ALMEIDA BEZERRA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:11

    Decorrido prazo de PEDRO DAVI DO ESPIRITO SANTO em 08/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 07:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2021 08:00 Vara Única de Teixeira.

  • 26/01/2021 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 01:58

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 25/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 22:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2021 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 22:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2021 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 22:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2021 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:53

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 11:27

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2021 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:07

    Juntada de Ofí­cio

  • 11/01/2021 10:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2021 08:00 Vara Única de Teixeira.

  • 10/12/2020 07:36

    Outras Decisões

  • 10/12/2020 07:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 01:04

    Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2020 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 16:33

    Juntada de Petição de cota

  • 22/09/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 13:31

    Outras Decisões

  • 18/09/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:26

    Processo migrado para o PJe

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 76/20

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 07:58 TJETXJS

  • 03/07/2020 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 03/07/2020 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 02: 07/2020 PEDRO DAVI DO ESPIRITO SANTO

  • 03/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 07/2020

  • 03/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 07/2020

  • 02/07/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/07/2020

  • 02/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2020

  • 02/07/2020 00:00

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  • 02/07/2020 00:00

    Recebida a denúncia contra PEDRO DAVI DO ESPIRITO SANTO

  • 01/07/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 07/2020 TJETX02

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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