09/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 12:20

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
16/04/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:51

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 07:50

Desentranhado o documento
11/04/2025 07:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:00

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0807972-96.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos, etc.

A controvérsia, do que se verifica, seria da legitimidade – ou não – dos descontos bancários que a parte autora insiste desconhecer e ter manifestado vontade de contratar.

Relativamente este ponto, destaco que o ônus da prova, na forma do art. 373, II, do CPC, pertence ao promovido, porquanto titular do alegado crédito.

No mesmo norte, o STJ, em decisão proferida em sede de recurso repetitivo (tema 1061), fixou a seguinte tese: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". É o caso dos presentes autos.

Dessa forma, mesmo diante da apresentação do contrato impugnado, cabe ao promovido o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato.

Nessa senda, percebe-se que a parte demandante requereu a produção de prova pericial, pleito que deve ser acolhido, com o custeio dos honorários periciais pelo demandado.

Dito isto, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial.

NOMEIO o Dr.

FELIPE QUEIROGA GADELHA - CPF N. *21.***.*14-02, para funcionar como perito do juízo, a fim de constatar se o contrato juntado aos autos foi assinado pela parte autora.

FIXO os honorários do perito em R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais; bem como, INTIMEM-SE as partes e seus procuradores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e para formularem quesitos, oportunidade em que poderão alegar o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização.

Não recolhido o valor arbitrado, a parte demandada arcará com o ônus da sua inércia, ficando prejudicada a produção da prova pericial, devendo ser realizada a conclusão dos autos para sentença.

Recolhido o valor da perícia, INTIME-SE o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo apresentar currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e designar data e horário para realização da perícia; cientifique o perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da perícia.

O perito deverá informar, previamente, se será necessária a coleta de assinatura e/ou juntada de contratos/documentos originais ou em melhor resolução.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos.

Acostado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/01/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:00

Nomeado perito
27/01/2025 08:04

Conclusos para julgamento
21/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807972-96.2024.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem eventuais provas que estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

GUARABIRA, 3 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 22:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:42

Expedição de Carta.
02/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2024 19:22

Determinada a citação de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/2251-14 (REU)
01/10/2024 19:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA MARIA DA SILVA - CPF: *49.***.*02-67 (AUTOR).
01/10/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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