17/07/2025 20:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:51

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de SARA FEITOSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:17

Determinada diligência
23/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
17/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863271-30.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:33

Determinada diligência
26/11/2024 10:33

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
26/11/2024 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SARA FEITOSA DA SILVA - CPF: *81.***.*42-00 (AUTOR).
19/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:12

Determinada diligência
01/10/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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