21/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0838391-13.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: RAFAEL MACHADO FERREIRA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

Custas pagas.

Honorários na forma do acordo.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação caso seja denunciado o descumprimento.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica
19/12/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:55

Homologada a Transação
07/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:37

Juntada de informação
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO FERREIRA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 19:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2024 11:26

Expedição de Mandado.
11/08/2024 17:50

Deferido o pedido de
15/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:47

Processo Desarquivado
15/05/2024 11:47

Juntada de informação
17/04/2024 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2022 08:15

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 08:15

Juntada de informação
14/09/2022 10:20

Determinado o arquivamento
13/09/2022 09:46

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:44

Juntada de informação
13/09/2022 09:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/07/2022 01:36

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:35

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 18/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:59

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2022 17:58

Transitado em Julgado em 10/02/2022
17/03/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 03:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 10/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:09

Julgado procedente o pedido
09/08/2021 10:32

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO FERREIRA em 03/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 12:08

Juntada de diligência
07/07/2021 06:47

Expedição de Mandado.
06/07/2021 19:09

Deferido o pedido de
05/07/2021 12:48

Conclusos para despacho
07/05/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:52

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 01:01

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 17/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:23

Concedida a Medida Liminar
27/11/2020 10:12

Conclusos para despacho
05/11/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:40

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 26/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 06:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 00:23

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 01/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:02

Conclusos para despacho
04/09/2020 07:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 21:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: BANCO AYMORÉ.
29/07/2020 21:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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