19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0838639-37.2024.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: A180 ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA, ALM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA RECORRIDO: SIMONE CRISTINA DA SILVA NORONHA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/02/2025 a 17/02/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
05/12/2024 03:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 03:00

Juntada de entregue (ecarta)
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DA SILVA NORONHA em 19/11/2024 23:59.
16/11/2024 14:41

Expedição de Carta.
14/11/2024 06:15

Juntada de entregue (ecarta)
11/11/2024 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 09:23

Expedição de Carta.
17/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:59

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2024 07:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/07/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
21/07/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2024 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2024 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/07/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/06/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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