19/08/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:32

Recebidos os autos
07/08/2025 13:32

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801035-26.2024.8.15.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: REJANE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/02/2025 a 17/02/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
08/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2024 23:27

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2024 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REJANE FERREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*17-11 (AUTOR).
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 11:37

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:46

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2024 14:21

Conclusos ao Juiz Leigo
08/06/2024 14:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/05/2024 07:46

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 19:13

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
23/05/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:22

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 22:47

Juntada de Petição de procuração
13/03/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
12/03/2024 20:18

Determinada diligência
12/03/2024 11:10

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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