14/08/2025 02:00

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
12/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:05

Recebidos os autos
31/07/2025 09:05

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0849724-54.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização / Terço Constitucional] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: MARTA LUCIA ANDRADE HOLANDAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 27/01/2025 a 03/02/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
11/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 19:47

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2024 18:16

Conclusos para despacho
14/09/2024 18:16

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:42

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2024 01:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:29

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:35

Outras Decisões
28/05/2024 01:15

Conclusos para despacho
28/05/2024 01:15

Juntada de Decisão
15/12/2023 23:03

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2023 07:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:17

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 22:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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