19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800455-69.2021.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Competência dos Juizados Especiais, Tarifas] EXEQUENTE: DAMIANA ALVES DE LUCENA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial no valor de R$ 2.022,30 (id. 70024039).

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará (id. 99072881).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Em relação ao valor de cada alvará e seu credor, ressalto que o advogado tem poderes especiais para receber e dar quitação, logo não compete ao Magistrado nesta ação judicial analisar se o valor da cada alvará está de acordo com as cláusulas contratuais entre o advogado e seu cliente.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC).

ALTERE-SE a classe para cumprimento de sentença.

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente Damiana Alves de Lucena, CPF n.º *74.***.*17-91, no valor de R$ 511,36 (DJO, id. 70024039); • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n.º 26.712, no valor de R$ 128,91 (DJO, id. 70024039), referente aos honorários sucumbenciais; • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n.º 26.712, no valor de R$ 219,15 (DJO, id. 70024039), referente aos honorários contratuais (id. 99072881), conforme pedido seu (id. 99072881); • um alvará de levantamento em favor do Banco Bradesco, CNPJ n.º 60.***.***/0001-12, no valor de R$ 1.162,87 (DJO, id. 70024039), referente ao valor pago em excesso (id. 70024039).

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
05/04/2022 07:20

Baixa Definitiva
05/04/2022 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/04/2022 07:18

Transitado em Julgado em 04/04/2022
14/03/2022 12:52

Conhecido o recurso de DAMIANA ALVES DE LUCENA - CPF: *74.***.*17-91 (RECORRENTE) e não-provido
14/03/2022 12:52

Voto do relator proferido
14/03/2022 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2021 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2021 08:54

Conclusos para despacho
16/12/2021 08:54

Juntada de Certidão
16/12/2021 08:54

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:57

Recebidos os autos
15/12/2021 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810883-44.2021.8.15.0001

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Edmundo Barbosa da Silva

Advogado: Suelaine Souza Guedes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0810883-44.2021.8.15.0001

Edmundo Barbosa da Silva

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Jose Leandro Oliveira Torres

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0011235-54.2011.8.15.0011

Jose Itamar Pereira da Silva

Jones dos Reis

Advogado: Thiago Araujo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0820863-10.2024.8.15.0001

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Fabio Paulo Araujo

Advogado: Arthur da Silva Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0869019-43.2024.8.15.2001

Carlos Manoel Tabosa da Costa

Geap Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Elida Camila e Silva Ximenes Pinheiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 11:21

Exibir Processo