24/07/2025 14:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 25/07/2025 11:30 Vara Única de Umbuzeiro.
24/07/2025 12:14

Juntada de Petição de cota
22/07/2025 17:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:16

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 02:16

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/07/2025 11:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
14/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:45

Recebidos os autos.
14/07/2025 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
30/04/2025 09:02

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
22/03/2025 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2025 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:33

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0801169-19.2024.8.15.0401 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO(S): [Alimentos, Dissolução] D E C I S Ã O Vistos, etc.

A premissa é de que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/88).” Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

E, sendo assim, quanto ao pedido de gratuidade judiciária, entendo que a parte (concretamente) deve comprovar que, de fato, merece a assistência irrestrita do Estado, sob pena de desvirtuamento do benefício processual, especialmente, ao se levar em consideração a possibilidade de parcelamento ou redução percentual das despesas processuais. (art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC).

Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário.

Portanto, diante do valor da causa e considerando a natureza jurídica da demanda, bem como a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira da autora, buscando agir de forma proporcional e razoável, com base nos documentos carreados aos autos pela promovente, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando dispensados 60% (sessenta por cento) do valor das custas iniciais, facultando-se ao autor o recolhimento em 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, NCPC.

Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

Caso não haja o recolhimento das custas, certifique o Cartório o fato e retornem os autos conclusos para sentença terminativa (art. 290, NCPC).

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônica Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
13/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO PAULO DE AGUIAR - CPF: *40.***.*28-06 (REQUERENTE)
12/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:15

Juntada de Petição de resposta
11/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PAULO DE AGUIAR (*40.***.*28-06).
11/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805693-47.2024.8.15.0211

Maria Gorete Goncalo Cosmo

Aspecir Previdencia

Advogado: Charliane Patricia Vieira Galdino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0857466-96.2024.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Bright Comercio de Materiais Medicos Ltd...

Advogado: Rafael Luz de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0858340-81.2024.8.15.2001

Fernando Jose de Araujo Melo

Delta Sigma Engenharia LTDA

Advogado: Ricardo Jose Porto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0839146-81.2024.8.15.0001

Alan Carlos Alves dos Santos

Inss

Advogado: Felipe de Brito Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0800941-79.2024.8.15.0551

Josielly Santos da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 10:53

Exibir Processo