16/07/2025 02:39

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:32

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800082-80.2016.8.15.0151 [Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MAX WELL FERREIRA LEITE SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração, interpostos a tempo e modo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, sob alegação de que a decisão de fls. id 100487833, que suspendeu a presente execução nos termos do art. art. 921, §2º do NCPC), incorreu em omissão, visto que, deixou de apreciar o pedido de pesquisa de numerários do executado através do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada.

Por tais considerações, pugnou que os presentes embargos fossem acolhidos, para que fosse sanada a omissão apontada.

Instado a se manifestar, o embargado quedou silente. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

O art. 1022, II do CPC preceitua que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

O embargante aduz que na decisão atacada houve omissão, uma vez que este juízo deixou de apreciar de pesquisa de bens dos executados através dos sistemas SIMBA, SREI, CRC JUD, manifestando-se tão somente sobre o pleito referente à suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito do executado, em nada falando sobre o deferimento das referidas pesquisas.

Compulsando os autos, que de fato a decisão embargada incorreu em omissão, tendo em vista que não houve pronunciamento em relação ao pedido numerários do executado através do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, motivo pelo qual passo a deliberar sobre o pedido em questão.

Não prospera o requerimento.

Não há dúvidas de que o lapso temporal entre os pedidos por parte do credor, ora embargante, não tem sido significativo ao ponto de legitimar presunção de alteração das condições do executado Ressalta-se que não, ao menos por ora, justificativas para que sejam realizadas buscas reiteradas nas contas do embargado, mostrando-se imprescindível a apresentação de fundamentos bastantes para a efetivação da medida.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BUSCA REITERADA DE VALORES VIA SISBAJUD (TEIMOSINHA) .

INDEFERIMENTO.POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, PELO CREDOR, NA BUSCA DE VALORES PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.PARA A APLICAÇÃO DO SISTEMA POR MEIO DE BUSCAS REITERADAS (TEIMOSINHA), É NECESSÁRIO QUE A PARTE CREDORA APRESENTE RAZÕES BASTANTES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE .MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU AS PESQUISAS REITERADAS VIA SISBAJUD PELO SISTEMA TEIMOSINHA.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME. (TJ-RS - AI: 51236433120228217000 CANELA, Relator.: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Data de Julgamento: 20/04/2023, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 24/04/2023) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisas via sistema SISBAJUD na modalidade reiterada.

Ante o exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie bem como na jurisprudência pátria, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, aplicando-lhe o efeito infringente, fazendo constar na decisão embargada os seguintes parágrafos: “Não prospera o requerimento.

Não há dúvidas de que o lapso temporal entre os pedidos por parte do credor, ora embargante, não tem sido significativo ao ponto de legitimar presunção de alteração das condições do executado Ressalta-se que não, ao menos por ora, justificativas para que sejam realizadas buscas reiteradas nas contas do embargado, mostrando-se imprescindível a apresentação de fundamentos bastantes para a efetivação da medida.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BUSCA REITERADA DE VALORES VIA SISBAJUD (TEIMOSINHA) .

INDEFERIMENTO.POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, PELO CREDOR, NA BUSCA DE VALORES PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.PARA A APLICAÇÃO DO SISTEMA POR MEIO DE BUSCAS REITERADAS (TEIMOSINHA), É NECESSÁRIO QUE A PARTE CREDORA APRESENTE RAZÕES BASTANTES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE .MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU AS PESQUISAS REITERADAS VIA SISBAJUD PELO SISTEMA TEIMOSINHA.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME. (TJ-RS - AI: 51236433120228217000 CANELA, Relator.: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Data de Julgamento: 20/04/2023, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 24/04/2023) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisas via sistema SISBAJUD na modalidade reiterada.” P.R.I Com o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para interposição de recurso.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Conceição, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MAX WELL FERREIRA LEITE em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 08:00

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MAX WELL FERREIRA LEITE em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 08:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/12/2024 08:14

Expedição de Mandado.
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
31/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
05/10/2024 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 08:33

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 11:39

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
03/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:57

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 12:48

Juntada de Alvará
07/08/2023 11:50

Expedição de Mandado.
21/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:31

Juntada de Carta
10/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2023 18:21

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:18

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 20/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MAX WELL FERREIRA LEITE em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MAX WELL FERREIRA LEITE em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 09:00

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 02:23

Publicado Edital em 14/03/2023.
14/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Edital

Comarca de Vara Única de Conceição – PB.

EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES.

Processo: 0800082-80.2016.8.15.0151.

Ação: Execução de título Extrajudicial.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conceição, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, no dia 06/06/2023, às partir das 08:00 horas, no átrio do Fórum Tab.

Francisco de Oliveira Braga, localizado à R Antonio Gonzaga, S/N, Centro Administrativo Integrado Francisco de Oliveira Braga, CENTRO, CONCEIÇÃO - PB - CEP: 58970-000, o porteiro do auditório, levará a Público a venda em hasta pública, a quem o maior lance oferecer ao bem imóvel, qual seja, 01 (um) Imóvel Rural, denominado Sítio São Vicente, localizado no município de Santa Inês, medindo 131,12ha, com as seguintes benfeitorias: aproximadamente 2.000m de cerca de arame farpado com 08 (oito) fios, 500m com 04 (quatro) fios de arame farpado; 400m de cerca de faxina; 0,5ha de capim elefante, destinado ao corte; 1,0ha de capim braquiária; 3,0ha de capim andropogon; um poço amazona; um açude feito com 76 horas de trator; energia elétrica.

O restante da área é ocupada com vegetação nativa da caatinga.

Cadastrada no INCRA sob n.º 950.181.667.277-7.

Registrado sob n.º R-2 da matrícula n.º 7.764, datada de 11/02/2014, às fls. 184, livro n.º 2-AH, Registro Geral, no Cartório Único da Comarca de Conceição/PB.

AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) em 30 de julho de 2018, pertence ao Sr.

Max Well Ferreira Leite.

Caso não haja licitante na 1ª Praça, seguir-se-á a quem mais oferecer em 2ª Praça, que fica desde já designada para o dia 06/06/2023, no mesmo local, às 09 horas, na modalidade eletrônica.E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital, o qual será publicado em jornal de ampla circulação local, antecedendo-se pelo menos cinco dias a praça, bem como afixado no local de costume.

Vara Única de Conceição-Pb, 10 de março de 2023.

Eu, Jolene Carvalho Miguel Avelino, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

Dr.

Francisca Brena Camelo Brito, Juiz(a) de Direito.
10/03/2023 08:23

Expedição de Edital.
09/03/2023 15:53

Expedição de Mandado.
09/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:19

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 18:30

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:50

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
14/08/2022 23:19

Juntada de provimento correcional
27/04/2022 11:23

Juntada de documento de comprovação
06/03/2022 09:22

Juntada de documento de comprovação
22/09/2021 14:07

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 11:32

Outras Decisões
24/02/2021 14:33

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:32

Juntada de Certidão
13/07/2020 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 20:36

Conclusos para despacho
16/06/2020 20:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/12/2019 12:09

Juntada de documento de comprovação
23/07/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 11:33

Conclusos para despacho
05/02/2019 02:29

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 04/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 01:23

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 29/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 13:23

Conclusos para despacho
20/09/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 00:05

Decorrido prazo de MAX WELL FERREIRA LEITE em 14/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 02:40

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 02:40

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 18/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 10:08

Expedição de Mandado.
12/06/2018 03:21

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 11/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 08:49

Conclusos para despacho
12/12/2017 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2017 14:04

Expedição de Mandado.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
27/06/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 11:07

Conclusos para despacho
19/05/2017 11:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/03/2017 00:29

Decorrido prazo de MAX WELL FERREIRA LEITE em 15/03/2017 23:59:59.
23/02/2017 12:12

Expedição de Mandado.
28/11/2016 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 08:38

Conclusos para julgamento
30/08/2016 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/08/2016 23:59:59.
23/08/2016 14:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2016 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2016 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2016 09:37

Conclusos para despacho
27/06/2016 14:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2016 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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