25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de ADEMAR FREIRE DA SILVA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:00

Decorrido prazo de ADEMAR FREIRE DA SILVA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:11

Juntada de Alvará
16/01/2025 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 10:46

Desentranhado o documento
14/01/2025 10:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:59

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 10:58

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 00:10

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847776-43.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ADEMAR FREIRE DA SILVA JUNIOR REU: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
09/12/2024 09:59

Expedição de Mandado.
09/12/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:51

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 15:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:50

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 07:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2024 09:09

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2024 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 10:53

Juntada de
26/08/2024 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/08/2024 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/07/2024 10:34

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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