11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802050-07.2024.8.15.0171 Promovente: ESMOA GARCIA DE AZEVEDO Promovido(a): C&A MODAS LTDA.

SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima.

Antes mesmo da intimação, a parte demandada comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de pagar.

A parte exequente, intimada, informou a conta e requereu a expedição de alvará com destaque dos honorários.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 526 do Código de Processo Civil.

Confira-se a clareza da norma: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

No caso, a parte demandada cumpriu a obrigação determinada antes mesmo da intimação para tanto.

A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores depositados.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os respectivos alvará de levantamento, ficando autorizado o destaque dos honorários contratuais, desde que haja o contrato devidamente assinado nos autos.

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Esperança/PB, 22 de agosto de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
04/09/2025 10:18

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:40

Processo Desarquivado
08/06/2025 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 07:58

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 07:58

Decorrido prazo de ESMOA GARCIA DE AZEVEDO em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:07

Publicado Sentença em 16/05/2025.
21/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/02/2025 10:00 1ª Vara Mista de Esperança.
03/02/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de carta de preposição
11/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802050-07.2024.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc.

Designo o dia 04/02/2024, às 10h, para a audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte ré ser citada para comparecer à audiência, bem como para apresentar a contestação – caso deseje – nesta oportunidade.

Advirtam-se as partes que a audiência será realizada por videoconferência, através do programa ZOOM, cujo link para acesso à sala virtual é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/2370150306 ou ID 237 015 0306.

Na hipótese de alguma parte não poder participar por videoconferência, deverá comparecer ao fórum.

As partes deverão ser intimadas sobre a necessidade de apresentar as provas que se deseja produzir nesta audiência, uma vez que, não sendo obtida a conciliação, será procedida à instrução do feito.

Faça-se constar na citação a advertência do artigo 20 da Lei n. 9.099/95.

Por fim, defiro o pedido de justiça gratuita.

Intimem-se – o Autor(a) por meio de seu advogado.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Cumpra-se, com as cautelas legais Esperança/PB, 8 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Aponte a câmera do celular para acessar a sala de audiências virtual.

Tutorial de acesso disponível em @esperancomarca e no canal do YouTube Esperança Comarca.
09/12/2024 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/02/2025 10:00 1ª Vara Mista de Esperança.
18/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 06:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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