21/03/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 10:01

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA QUERINO DE FREITAS - ME em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:01

Decorrido prazo de POLYANA MAGNA LIMA DIAS em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:54

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DA GUIA QUERINO DE FREITAS - ME EXECUTADO: POLYANA MAGNA LIMA DIAS SENTENÇA No transcorrer da ação, a parte exequente informou o adimplemento da obrigação.

Nesse norte, diz o artigo n. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos.

Isto posto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, ante o adimplemento da obrigação, o que faço com suporte no artigo n. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
20/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
03/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de POLYANA MAGNA LIMA DIAS em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 10:58

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:05

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n. 0801010-14.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por MARIA DA GUIA QUERINO DE FREITAS-ME, nome fantasia EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, pelo procedimento do Juizado Especial Cível.

Em atenção ao despacho ID 104502968, a parte autora juntou petição ID 104778981, indicando que as ações n. 0801010-14.2024.8.15.0551 e n. 0801006-74.2024.8.15.0551 têm objetos diferentes, pois tratam de contrato de prestação de serviço educacional a alunas diferentes, apenas da titular ser a mesma.

Assim, acato tal assertiva, e determino o prosseguimento da demanda.

Antes de determinar a citação da parte executado, intime-se a parte exequente para juntar aos autos comprovante de que se enquadra na condição de microempresa (ME), devidamente atualizado, em 10 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito [1] Art. 829.

O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1o Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. § 2o A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Art. 830.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2o Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3o Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.
05/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 04:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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