17/12/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MISSIA RUFINO DE LIMA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800294-13.2019.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Habilitação e Reabilitação Profissional, Restabelecimento] REQUERENTE: MISSIA RUFINO DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Considerando que a responsabilidade pelos juros e correção monetária dos valores que estão em depósito judicial é da instituição financeira onde o numerário foi depositado (Súmula 179-STJ) e que o alvará permite o levantamento da quantia acrescida de juros e correção monetária, INDEFIRO o pedido retro.

MANTENHAM-SE os autos ARQUIVADOS.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
05/12/2024 05:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:41

Determinado o arquivamento
23/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:17

Processo Desarquivado
19/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 12:11

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 10:46

Juntada de Alvará
29/11/2021 07:26

Juntada de Certidão
29/11/2021 07:22

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 12:39

Determinado o arquivamento
17/11/2021 10:22

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:21

Processo Desarquivado
17/11/2021 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2021 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 08:54

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 07:43

Juntada de documento de comprovação
11/11/2021 07:35

Juntada de Ofício
10/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2021 08:27

Conclusos para despacho
03/11/2021 08:25

Juntada de documento de comprovação
01/11/2021 10:55

Juntada de Alvará
28/10/2021 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2021 08:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:09

Determinado o arquivamento
05/10/2021 07:29

Conclusos para despacho
05/10/2021 06:39

Juntada de Petição de embargos infringentes
29/09/2021 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2021 11:02

Conclusos para julgamento
09/09/2021 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 01:30

Decorrido prazo de MISSIA RUFINO DE LIMA em 08/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:06

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2021 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 10:36

Conclusos para despacho
16/08/2021 08:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 07:49

Juntada de Ofício
11/08/2021 17:35

Outras Decisões
25/06/2021 07:44

Conclusos para despacho
24/06/2021 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:04

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:03

Recebidos os autos
27/04/2021 09:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
04/11/2020 10:57

Juntada de documento de comprovação
04/11/2020 10:51

Juntada de Ofício
17/07/2020 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 01:58

Juntada de Petição de apelação
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de MISSIA RUFINO DE LIMA em 26/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2020 13:57

Conclusos para julgamento
25/05/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 11:23

Conclusos para julgamento
10/05/2020 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 23:18

Decorrido prazo de MISSIA RUFINO DE LIMA em 19/03/2020 23:59:59.
14/04/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 11:54

Juntada de Petição de contestação
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MISSIA RUFINO DE LIMA em 2020-03-19 23:59:59)
24/03/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 01:11

Decorrido prazo de MISSIA RUFINO DE LIMA em 19/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 09:06

Juntada de Certidão
15/08/2019 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 02:19

Decorrido prazo de MISSIA RUFINO DE LIMA em 13/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 03:28

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 07/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2019 12:34

Juntada de Certidão
29/07/2019 19:56

Expedição de Mandado.
29/07/2019 19:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2019 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 13:28

Juntada de Ofício
19/06/2019 13:27

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2019 08:02

Conclusos para decisão
13/03/2019 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00