03/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:43

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 06:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:23

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2024 00:29

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0838797-78.2024.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Em atenção à petição retro, defiro o pedido de dilação de prazo.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora atenda ao determinado no despacho de Id 104421563.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 09:38

Deferido o pedido de
11/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0838797-78.2024.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Em atenção ao presente cumprimento provisório de sentença, registre-se que, nos termos do que dispõe o art. 1.012 do CPC, abaixo transcrito, a apelação, em regra, tem efeito suspensivo, ressalvadas apenas as exceções previstas no § 1º, quando a sentença começa a produzir efeitos imediatamente.

Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição.

No entanto, a sentença prolatada no Processo principal nº 0830657-60.2021.8.15.0001 não se encontra dentre as exceções do § 1° do art. 1.012 do CPC.

Logo, o cumprimento provisório de sentença apenas é viável quando ausente efeito suspensivo ao recurso de apelação ou quando se encaixa em uma das exceções mencionadas no § 1° do art. 1.012 do CPC, o que não é a hipótese dos autos.

Além disso, observa-se que o recurso de apelação já foi julgado, conforme acórdão de Id 104415419, podendo estar próximo o trânsito em julgado e a possibilidade do início do cumprimento definitivo da sentença.

Assim, intime-se o autor para justificar o presente cumprimento provisório de sentença em até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito
02/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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