30/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
30/05/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0874675-78.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 21:24

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2025 21:24

Juntada de Certidão
25/05/2025 21:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 28/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/05/2025 07:28

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 07:28

Decorrido prazo de LEONARDO PEDRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/02/2025 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 03:23

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas, constante da petição inicial, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC/2015.

Ademais, por mais que exista pedido expresso pela não realização da audiência de conciliação, o art. 334, §4º, I do CPC expressamente disciplina: § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Pelo exposto, indefiro o pedido do autor.

Designe-se audiência de conciliação a ser realizada no Núcleo de Conciliação e Mediação, a se realizar no CEJUSC II das Varas Cíveis do Fórum Cível da Capital.

Intimem-se as partes para comparecimento.

CITE-SE e intime-se a Promovida para apresentar Contestação e para comparecimento à referida audiência, com antecedência mínima de de 20 (vinte) dias.

Advirtam-se as partes de que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, e que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Conste, ainda, na intimação da Ré, a advertência de que poderá, se não tiver interesse em conciliar, informar a este Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC.

Caso a tentativa de conciliação reste infrutífera, apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, ofertar Impugnação.

Não apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito e indicar, justificadamente, eventuais provas que ainda pretenda produzir, em 15 dias.

Apresentadas Contestação e Impugnação, intimem-se as partes para indicarem, justificadamente, eventuais provas que ainda pretendam produzir, em 15 dias.

Só após o curso regular do trâmite acima descrito, remetam conclusos.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
07/02/2025 08:44

Recebidos os autos.
07/02/2025 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/02/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:24

Indeferido o pedido de JOSE NATAL GONELLA JUNIOR - CPF: *03.***.*17-42 (AUTOR)
24/01/2025 13:24

Determinada diligência
24/01/2025 13:24

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
24/01/2025 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE NATAL GONELLA JUNIOR - CPF: *03.***.*17-42 (AUTOR).
24/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos, etc.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em especial, juntar a simulação do valor das custas e despesas as quais requer a gratuidade.

Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
02/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:36

Determinada diligência
27/11/2024 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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