01/09/2025 01:39

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843253-08.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Consoante art. 798, I, b, do CPC/15, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo, atualizada, no prazo de 15(quinze) dias.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.
26/08/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:07

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CUNHA NETO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:20

Determinada a citação de JOSE ANTONIO CUNHA NETO - CPF: *65.***.*16-19 (EXECUTADO)
09/05/2025 18:26

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:24

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843253-08.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Defiro o requerimento de conversão e, com base no art. 4º, do Decreto Lei nº: 911/69, converto a ação de busca e apreensão, em execução.

Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.

Intime-se, ainda, a parte exequente para complementação das custas inicias, uma vez que na ação de Busca e Apreensão o valor da causa circunda o valor das parcelas vencidas e vincendas, enquanto na Execução, o valor do contrato.

A Jurisprudência é neste sentido.

Vejamos: Busca e apreensão.

Conversão.

Execução de título extrajudicial.

Emenda à inicial.

Custas iniciais.

Complementação.

Não atendimento.

Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Extinção.

Mantida.

Deve ser mantida a extinção da ação de execução se o exequente, devidamente intimado, não cumpre a determinação de emenda à inicial para comprovar o recolhimento complementar das custas iniciais[1].

Com o recolhimento da complementação, cite-se o Executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, ou impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que o pagamento da dívida no prazo fixado acarretará a redução dos honorários advocatícios de metade.

Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida.

Não havendo pagamento ou impugnação, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito.

Intime-se para o recolhimento de diligências, caso necessário.

Persistindo a omissão, intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito [1] (TJ-RO - AC: 70543368120168220001 RO 7054336-81.2016.822.0001, Data de Julgamento: 10/08/2020).
26/02/2025 12:22

Deferido o pedido de
20/01/2025 12:01

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:10

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0843253-08.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Retiro neste ato o segredo de justiça posto que, por ser ele exceção à regra, e não se tratar de feito que normativamente deve tramitar sob sua égide, o segredo impingido pela parte promovente se mostra ilegal e abusivo.

No mais, defiro a restrição total via sistema Renajud, cujo espelho segue em anexo.

Quanto à pretensão da parte autora em conversão de rito, diante do informado em certidão de id n.º 98676887, denota-se que não se esgotaram as tentativas de citação, razão pela qual deve a parte promovente, no prazo de 15 dias, indicar endereço atualizado da parte promovida.

CG, 19 de novembro de 2024.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito
23/11/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 09:32

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:56

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/07/2024 23:59.
06/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:58

Deferido o pedido de
06/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:47

Deferido o pedido de
23/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 16:04

Expedição de Mandado.
17/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 23:22

Concedida a Medida Liminar
27/12/2023 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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