02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 00:36

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2025 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS - CPF: *03.***.*17-91 (EXEQUENTE).
05/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
04/06/2025 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868589-91.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se pronunciar sobre as informações de habilitação de advogados disponibilizadas pelo setor de tecnologia no Id 113106688, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:08

Juntada de diligência
13/05/2025 10:02

Juntada de diligência
08/05/2025 12:09

Juntada de diligência
05/05/2025 12:30

Determinada diligência
30/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:27

Juntada de diligência
29/04/2025 09:15

Determinada diligência
29/04/2025 09:15

Outras Decisões
24/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:37

Determinada diligência
26/03/2025 00:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0868589-91.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem, Cirurgia] EXEQUENTE: ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:55

Deferido o pedido de
04/02/2025 10:55

Determinada diligência
01/02/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:59

Processo Desarquivado
31/01/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:37

Transitado em Julgado em 24/01/2025
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:07

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868589-91.2024.8.15.2001 [Direito de Imagem, Cirurgia] AUTOR: ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

PLANO DE SAÚDE. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Ocorre a extinção do processo sem resolução meritória, por ausência superveniente de interesse processual, quando no curso da ação, consta informação óbito do titular, em tese, do direito requerido na demanda. - De acordo com o princípio da causalidade, a parte que deu ensejo à propositura da demanda deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, ajuizada por ANTÔNIO JOSÉ FILGUEIRA DE ASSIS, já qualificado nos autos, em desfavor de CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial (Id 102699701).

O advogado do promovente comunicou o falecimento do autor (Id 102699832), consoante atesta certidão de óbito acostada no evento Id 102815281.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Consoante a norma processual em vigência, para se postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, consoante o art. 17 do Código de Processo Civil.

O interesse processual, a que a norma faz referência, tomado este no seu sentido eminentemente técnico-jurídico, está consubstanciado no binômio necessidade – utilidade da tutela jurisdicional pretendida, sem o qual a parte será carecedora de ação.

Neste sentido, constata-se, no caso vertente, a perda superveniente do interesse processual.

Isto porque, conforme consta na certidão de Id 102815281, no curso da ação o demandante, titular em tese do direito perseguido na demanda, veio a óbito, cessando, portanto, a imprescindível necessidade da prestação jurisdicional no caso, para fins de configuração do interesse processual.

Assim, considerando que o interesse de agir se constitui em uma das condições da ação, falta à presente causa, um de seus pilares de sustentação, de modo a ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

De acordo com o princípio da causalidade, a parte que deu ensejo à propositura da demanda deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios.

No caso em apreço, verifico que a parte promovida deu causa à presente demanda ao negar cobertura ao tratamento médico vindicado pela parte autora.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do CPC/2015.

Diante do princípio da causalidade, condeno o promovido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias para recolhimento das custas.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/12/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS (*03.***.*17-91).
25/11/2024 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/11/2024 12:10

Determinado o arquivamento
25/11/2024 12:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/10/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 22:27.
29/10/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 15:09

Juntada de Petição de cota
26/10/2024 14:26

Recebidos os autos
26/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
26/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:56

Expedição de Mandado.
26/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
26/10/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
26/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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