TJPB - 0801644-90.2024.8.15.0201
1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 08:04
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 01:27
Publicado Expediente em 18/07/2025.
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18/07/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 10:00
Conclusos para despacho
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03/07/2025 02:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO INGÁ PB em 02/07/2025 23:59.
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05/06/2025 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2025 13:28
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2025 09:31
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.
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08/04/2025 10:33
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 12:32
Juntada de Petição de comunicações
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20/03/2025 18:55
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 13/03/2025 23:59.
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17/03/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 13:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
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17/03/2025 12:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/02/2025 00:47
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801644-90.2024.8.15.0201.
DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por JOSÉ FERNANDES DE FREITAS, em face de SILVIO BERNARDO DA SILVA.
Em síntese, a parte autora afirma que é possuidora de um lote urbano situado à Rua Projetada, s/n, Distrito de Pontina (Ingá/PB), sendo que, recentemente, o promovido construiu um banheiro no beco do imóvel do promovente.
Requereu, ao final, o deferimento da "medida liminar prevista no art. 929, do CPC (sic); a confirmação da medida, e a condenação do promovido nas custas do processo e indenizações decorrentes das perdas e danos sofridos".
Entretanto, após análise detida dos autos, verifico que os pedidos formulados pela parte autora carecem de clareza e precisão.
A solicitação de medida liminar foi feita de maneira genérica, sem a devida fundamentação específica em relação à causa de pedir, além de citar dispositivo do CPC (art. 929) que não se adequa à situação narrada.
Ademais, o pedido de indenização por perdas e danos é igualmente vago e genérico, não atendendo aos requisitos do artigo 324, §1º, do CPC, que exige a especificação das hipóteses que autorizam tal pleito.
Nos termos do artigo 322, caput, combinado com o artigo 324, caput, ambos do CPC, é imperativo que o pedido seja certo e determinado, justamente para evitar a prolação de sentença extra, ultra ou citra petita.
Em observância aos princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito, oportunizo à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, com a devida especificação dos pedidos, deixando clara a pretensão e o bem da vida que se requer.
Em seguida, abra-se vista para manifestação da parte ré, também pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Ao final, retornem-se conclusos.
CUMPRA-SE.
Ingá, 24 de janeiro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
27/01/2025 10:33
Determinada a emenda à inicial
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22/01/2025 09:04
Conclusos para despacho
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20/12/2024 00:36
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.
Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801644-90.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: JOSE FERNANDES DE FREITAS REU: SILVIO BERNARDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 3 de dezembro de 2024 DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
03/12/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:42
Juntada de Petição de réplica
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28/11/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 13:54
Juntada de Petição de contestação
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15/11/2024 12:25
Recebidos os autos do CEJUSC
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08/11/2024 12:10
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
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08/11/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2024 09:49
Juntada de Petição de diligência
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18/10/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2024 10:24
Juntada de Petição de diligência
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09/10/2024 11:35
Expedição de Mandado.
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09/10/2024 11:35
Expedição de Mandado.
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09/10/2024 11:30
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
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09/10/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:47
Recebidos os autos.
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17/09/2024 12:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
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28/08/2024 13:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/08/2024 13:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERNANDES DE FREITAS - CPF: *13.***.*09-04 (AUTOR).
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22/08/2024 10:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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