TJPB - 0804051-12.2021.8.15.0351

22/11/2024 08:45

Baixa Definitiva

22/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/11/2024 08:40

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/11/2024 23:59.

16/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 23:03

Sentença confirmada

14/10/2024 23:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2024 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 23:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024 23:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 10:13

Conclusos para despacho

17/05/2024 10:13

Juntada de Certidão

26/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 25/04/2023 23:59.

28/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

07/03/2023 10:25

Conclusos para despacho

07/03/2023 10:25

Juntada de Certidão

06/04/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 04/04/2022 23:59:59.

17/03/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 10:11

Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2022 06:52

Conclusos para despacho

17/03/2022 06:52

Juntada de Certidão

16/03/2022 10:08

Recebidos os autos

16/03/2022 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2022 10:08

Distribuído por sorteio