TJPB - 0803361-80.2021.8.15.0351

22/11/2024 08:24

Baixa Definitiva

22/11/2024 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/11/2024 08:24

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/11/2024 23:59.

16/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 22:41

Sentença confirmada

14/10/2024 22:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2024 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 23:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024 23:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 10:04

Conclusos para despacho

17/05/2024 10:04

Juntada de Certidão

09/03/2022 00:04

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 08/03/2022 23:59:59.

14/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 17:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

31/01/2022 08:46

Conclusos para despacho

31/01/2022 08:46

Juntada de Certidão

31/01/2022 08:39

Recebidos os autos

31/01/2022 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2022 08:39

Distribuído por sorteio