21/11/2024 23:40

Baixa Definitiva
21/11/2024 23:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/11/2024 23:40

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:30

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 00:10

Decorrido prazo de EURIVALDA DA SILVA ARCANJO em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de EURIVALDA DA SILVA ARCANJO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2024 17:41

Voto do relator proferido
24/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 15:43

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/10/2021 13:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
04/10/2021 21:20

Conclusos para despacho
04/10/2021 21:20

Juntada de Certidão
04/10/2021 21:20

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:44

Recebidos os autos
04/10/2021 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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