TJPB - 0020822-42.2014.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/06/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/12/2024 11:38
Juntada de Petição de apelação
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02/12/2024 10:44
Juntada de Petição de cota
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26/11/2024 00:26
Publicado Sentença em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020822-42.2014.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Perdas e Danos] AUTOR: PLUGHOST INTERNET LTDA - ME REU: NATALIA RIBEIRO FERREIRA *89.***.*61-97 - ME SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de Id. 34946618, no qual se alega que o julgado apresenta vícios processuais, tendo em vista que não houve a intimação pessoal da parte autora, requerendo a anulação da sentença embargada.
Intimada para oferecer contrarrazões, a Embargada não ofertou resposta. É o relatório.
DECIDO.
O art. 1022, do CPC, estatui que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou decisão obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.
A contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.
Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não se mostra omissa, contraditória, nem mesmo obscura, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes, ficando claramente delineados os motivos que ensejaram a extinção da demanda.
A bem da verdade, como já enfatizado, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses.
As questões suscitadas pelo embargante não indicam existência real de vícios que devessem ser sanados via embargos de declaração.
Traduzem, tão-somente, o inconformismo com a sentença embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida.
Posto isto, não estando presentes os requisitos previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por vislumbrar apenas a intenção primordial de rediscutir a matéria.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TJPB, independentemente de conclusão.
Transitada em julgado, intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
22/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 10:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/08/2024 09:49
Conclusos para despacho
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01/08/2024 09:48
Juntada de informação
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12/04/2024 01:30
Decorrido prazo de NATALIA RIBEIRO FERREIRA *89.***.*61-97 - ME em 11/04/2024 23:59.
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25/03/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 00:16
Determinada diligência
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15/02/2024 00:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 08:39
Processo Desarquivado
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25/10/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 07:52
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 07:52
Transitado em Julgado em 15/06/2023
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26/06/2023 11:34
Decorrido prazo de NATALIA RIBEIRO FERREIRA *89.***.*61-97 - ME em 15/06/2023 23:59.
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29/05/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 00:29
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 22:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/11/2022 12:34
Conclusos para despacho
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23/11/2022 12:33
Juntada de informação
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23/11/2022 12:24
Juntada de Informações
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16/09/2022 01:29
Decorrido prazo de NATALIA RIBEIRO FERREIRA *89.***.*61-97 - ME em 13/09/2022 23:59.
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02/09/2022 00:04
Juntada de Petição de cota
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26/08/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 09:07
Conclusos para despacho
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09/03/2022 09:06
Juntada de Informações
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09/03/2022 09:00
Cancelada a movimentação processual
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10/02/2022 14:12
Declarado impedimento por FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
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02/02/2022 11:34
Conclusos para despacho
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22/07/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 10:24
Conclusos para despacho
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05/12/2020 01:01
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2020 23:59:59.
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18/11/2020 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/11/2020 13:47
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 14:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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20/08/2020 16:03
Conclusos para despacho
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20/08/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
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19/08/2020 01:26
Decorrido prazo de PLUGHOST INTERNET LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.
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21/07/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2020 00:58
Decorrido prazo de PLUGHOST INTERNET LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
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15/06/2020 13:28
Conclusos para despacho
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15/06/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
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08/06/2020 18:51
Processo migrado para o PJe
-
07/05/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2020 SEM DESPACHO/PARA DIGITALIZAR
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07/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
-
07/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2020 NF 17/20
-
07/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 05/2020 08:48 TJE00JP
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05/11/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 11/2019 MUDOU-SE
-
05/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2019
-
23/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 10/2019
-
09/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2019
-
03/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2019 DESPACHO
-
03/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2019
-
27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2019 TERMO DE PENHORA
-
27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 18/19
-
12/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 11/2018 TERMO DE PENHORA
-
19/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018
-
04/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P030680182001 13:17:24 PLUGHOS
-
04/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2017
-
29/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P030680182001 13:48:04 PLUGHOS
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08/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2018
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07/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
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22/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2018 DESPACHO
-
15/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 03/2018 TERMO DE PENHORA IMOVEL
-
15/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2018 NF 32/18
-
14/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P010783182001 16:12:31 PLUGHOS
-
14/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2018 DESPACHO
-
09/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P010783182001 16:16:35 PLUGHOS
-
27/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2018 NF 23/18
-
25/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2018
-
26/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P062020172001 15:27:21 PLUGHOS
-
26/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2017
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10/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 P062020172001 11:09:27 PLUGHOS
-
27/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2017
-
27/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 07/2017
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26/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P027184172001 16:14:59 PLUGHOS
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26/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
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17/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017
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09/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P027184172001 15:54:53 PLUGHOS
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27/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 PA02477172001 27/03/2017 15:35
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27/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2017
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27/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 PA02477172001 15:38:09 PLUGHOS
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27/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2017
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14/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/03/2017 016415PB
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08/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2017 NF 27/17
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03/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016
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10/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 10/2016
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10/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
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23/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 09/2016 OF.4529-9
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15/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016
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08/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016
-
08/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2016
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01/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 06/2016
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01/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
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04/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2016
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04/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 02/2016
-
11/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2015 P101756152001 10:54:36 PLUGHOS
-
11/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2015
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10/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015 P101756152001 16:23:54 PLUGHOS
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30/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 11/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 11/2015
-
25/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2015 OFICIE-SE
-
11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 P070206152001 10:33:21 PLUGHOS
-
08/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2015 P070206152001 15:18:52 PLUGHOS
-
14/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 08/2015
-
14/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2015
-
02/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 07/2015
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04/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2015
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04/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2015 CERTIFICADO
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04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 05/2015
-
24/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2015 P014517152001 09:12:45 PLUGHOS
-
24/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2015
-
10/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 P014517152001 10:59:09 PLUGHOS
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05/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 05: 03/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2015 CERTIFICADO
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12/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2015 CERTIFICADO
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17/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014
-
04/12/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 11/2014
-
04/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2014 DESPACHO
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04/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2014
-
04/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2014 NF 175/1
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01/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2014
-
12/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 09/2014 S/CUMPRIMENTO-MUDOU-SE
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12/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2014
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20/08/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 08/2014
-
20/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2014 DESPACHO
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14/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014
-
14/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 08/2014 CITACAO
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14/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2014 NF 117/1
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31/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2014
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25/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2014
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14/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014
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11/07/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 07/2014 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2014
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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