28/02/2025 07:53

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0803639-09.2021.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA GIRLENE SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0803639-09.2021.8.15.0181 AUTOR: MARIA GIRLENE SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Considerando que: Foi deferida prova pericial nos autos.

O perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.517,20.

Até o momento, não houve depósito dos honorários periciais.

DETERMINO: a) Intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito integral dos honorários periciais no valor de R$ 2.517,20. b) Adverto que o não recolhimento no prazo assinalado implicará na preclusão da prova pericial, presumindo-se como verdadeiras as alegações da parte autora quanto aos valores e cálculos apresentados, nos termos do art. 373, II do CPC. c) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
19/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:40

Outras Decisões
12/11/2024 22:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA GIRLENE SILVA em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/08/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:42

Nomeado outro auxiliar da justiça
02/08/2024 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GIRLENE SILVA - CPF: *65.***.*74-53 (AUTOR).
31/07/2024 08:17

Conclusos para julgamento
31/07/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA GIRLENE SILVA em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA GIRLENE SILVA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2024 22:50

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0200-36 (REU)
26/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2022 20:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 09:56

Conclusos para despacho
17/07/2022 22:11

Juntada de Certidão
26/04/2022 21:49

Determinada diligência
26/04/2022 21:49

Deferido o pedido de
24/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/04/2022 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA GIRLENE SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA GIRLENE SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 00:33

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
28/10/2021 19:12

Conclusos para decisão
18/10/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 23:58

Juntada de Acórdão
14/10/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:04

Determinada diligência
14/10/2021 08:04

Outras Decisões
10/10/2021 22:06

Conclusos para decisão
08/06/2021 03:47

Decorrido prazo de MARIA GIRLENE SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 15:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
12/05/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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