28/01/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:47

Juntada de Alvará
23/01/2025 18:43

Determinado o arquivamento
23/01/2025 18:43

Expedido alvará de levantamento
23/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:53

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 00:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864986-10.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA KARINA MARINHO MACIEL BRANDAO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO FREIRE MADRUGA FILHO - PB26902, IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO HOMOLOGO o projeto de sentença de extinção da execução pelo pagamento do débito.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de sua titularidade, ressaltando-se que a não apresentação ensejará na expedição de alvará convencional.

Ultimadas todas as providências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
19/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:46

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:46

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 19:43

Conclusos ao Juiz Leigo
13/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:43

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0864986-10.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: ANA KARINA MARINHO MACIEL BRANDAO RÉU: EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes", em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/12/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:22

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 01:44

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:24

Juntada de Petição de resposta
25/11/2024 00:04

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864986-10.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANA KARINA MARINHO MACIEL BRANDAO Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO FREIRE MADRUGA FILHO - PB26902, IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), por entender mais adequada ao caso concreto, considerando, sobretudo, o fato de que a parte autora foi compelida a se deslocar de Recife-PE para João Pessoa-PB por via terrestre, quando havia pago o trajeto por via aérea, mais rápido, seguro e menos cansativo.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterada.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
21/11/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 22:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 22:56

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 13:25

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:48

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 06:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/10/2024 11:43

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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