TJPB - 0000450-93.2017.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 00:56
Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FRANCA em 11/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 00:23
Publicado Edital em 25/11/2024.
-
23/11/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO: 0000450-93.2017.8.15.0311 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: RENATO DE SOUZA FRANCA-CPF *96.***.*90-00 EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 DIAS COMARCA DE PRINCESA ISABEL - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO: 0000450-93.2017.8.15.0311.
PRAZO 15 DIAS.
A MM.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: RENATO DE SOUZA FRANCA [qualificação], atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$1.715,31, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023).
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 21 de novembro de 2024.
Eu, LINDINALVA XAVIER DOS SANTOS, Técnico Judiciário, o digitei-o. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
21/11/2024 23:04
Expedição de Edital.
-
18/11/2024 13:37
Determinado o arquivamento
-
10/11/2024 22:01
Juntada de provimento correcional
-
17/09/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 10:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/08/2024 16:17
Juntada de comunicações
-
06/08/2024 07:15
Juntada de Guia de Execução Penal
-
05/08/2024 08:07
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 08:06
Juntada de cálculos
-
05/08/2024 07:57
Juntada de comunicações
-
03/08/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2024 10:46
Transitado em Julgado em 08/07/2024
-
19/07/2024 01:15
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 23:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/07/2024 23:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/06/2024 18:32
Juntada de Petição de cota
-
27/06/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 13:24
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2023 17:26
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/10/2023 23:40
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 23:39
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 01:08
Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FRANCA em 24/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 11:09
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/06/2023 00:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 10:38
Outras Decisões
-
14/04/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/03/2023 11:30 Vara Única de Princesa Isabel.
-
07/03/2023 20:21
Juntada de documento de comprovação
-
07/03/2023 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 09:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/03/2023 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 08:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/02/2023 15:41
Desentranhado o documento
-
28/02/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual
-
24/02/2023 23:08
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 22:58
Juntada de documento de comprovação
-
24/02/2023 22:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/02/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 08:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/03/2023 11:30 Vara Única de Princesa Isabel.
-
23/09/2022 14:34
Outras Decisões
-
20/09/2022 22:58
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
09/09/2022 23:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 10:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2022 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.
-
31/08/2022 08:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2022 08:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/08/2022 15:24
Juntada de Petição de cota
-
28/08/2022 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2022 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2022 12:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/08/2022 23:58
Juntada de documento de comprovação
-
16/08/2022 23:47
Juntada de documento de comprovação
-
16/08/2022 23:39
Desentranhado o documento
-
16/08/2022 23:39
Cancelada a movimentação processual
-
16/08/2022 23:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/08/2022 23:26
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 23:18
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 22:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 09:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2022 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.
-
15/08/2022 04:52
Juntada de provimento correcional
-
24/09/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 15:55
Audiência 15/04/2021 10:30 realizada para Vara Única de Princesa Isabel #Não preenchido#.
-
15/04/2021 15:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2021 11:00:00 VARA ÚNICA.
-
14/04/2021 12:22
Juntada de Petição de cota
-
07/04/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 10:53
Apensado ao processo 0000440-49.2017.8.15.0311
-
10/12/2020 13:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2021 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.
-
25/11/2020 12:11
Juntada de Petição de cota
-
24/11/2020 02:40
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 23/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 02:13
Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA FRANCA em 16/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 10:30
Juntada de Petição de cota
-
06/11/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 12:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 12:19
Processo migrado para o PJe
-
14/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2020 D001487190311 07:45:29 004
-
14/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2020 D001505190311 07:45:29 003
-
14/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 14: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
14/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2020 NF 54/20
-
14/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2020 13:15 TJEABLS
-
06/03/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 03/2020 14:20
-
02/03/2020 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 10: 02/2020
-
20/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2020
-
20/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 20: 02/2020
-
20/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2020
-
19/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/02/2020 DEFENSORIA
-
18/02/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 02/2020 OFICIO JUIZO DEPRECANTE
-
18/02/2020 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 02/2020 ACUSADA
-
11/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 11/2019
-
25/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019 REDISTRIBUIÇÃO-REALIZADA
-
23/10/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 10/201
-
21/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 21: 10/2019
-
27/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2019
-
20/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2019
-
20/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2019
-
18/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/09/2019
-
16/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019
-
16/09/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 26: 09/2019 10:30 FORUM
-
21/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2019
-
19/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 08/2019
-
06/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2019 DESIGNAçãO AUDIêNCIA
-
06/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 09/2019 10:30 003
-
06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2019 RENATO DE SOUZA FRANÇA
-
15/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019 AGENDAR AUDIÊNCIA
-
10/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2019
-
08/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2019 DA DEFENSORIA
-
08/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 05/2019
-
23/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 23/04/2019
-
20/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2019 DECURSO DE PRAZO
-
28/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2019 D000318190311 08:50:46 002
-
12/12/2018 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
12/12/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 11: 12/2018 RENATO DE SOUZA FRANÇA
-
12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2018 RENATO DE SOUZA FRANÇA
-
12/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 12/2018 D003028180311 13:10:40 TERCEIR
-
11/12/2018 00:00
Recebida a denúncia contra RENATO DE SOUZA FRANCA
-
04/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018
-
30/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2018 DO MP
-
27/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/11/2018
-
02/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 10/2018 A DEPOL- SOLICITANDO IP
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
21/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2017
-
18/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2017
-
18/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017
-
12/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/09/2017 MINISTERIO PUBLIC
-
29/08/2017 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 29: 08/2017 0000440-49.2017.815.0311
-
23/08/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 23: 08/2017 TJEPN12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2017
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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