13/12/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DA SILVA *33.***.*96-47 em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO COUTINHO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:55

Juntada de Alvará
05/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:01

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0847683-22.2020.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ISABELLE TEIXEIRA CURI DE MELO(*02.***.*33-07); MARIA LICI CAVALCANTI DE ARAUJO(*95.***.*31-06); Polo passivo: ADRIANO COUTINHO DA SILVA *33.***.*96-47(22.***.***/0001-35); ADRIANO COUTINHO DA SILVA(*33.***.*96-47); JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR(*52.***.*33-24); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os competentes alvarás em favor da parte credora (id's 66303238, 66303237, 66303235 e 66303234).

Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença e acostar aos autos planilha de débitos atualizada, com a dedução dos valores liberados em seu favor, sob pena de extinção.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
19/11/2024 17:06

Julgada improcedente a impugnação à execução de ADRIANO COUTINHO DA SILVA - CPF: *33.***.*96-47 (EXECUTADO)
18/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:51

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 07:11

Conclusos ao Juiz Leigo
12/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:13

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 08:55

Expedição de Mandado.
30/04/2024 08:55

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:11

Mandado devolvido para redistribuição
11/03/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 09:54

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:54

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/12/2023 20:11

Mandado devolvido para redistribuição
05/12/2023 20:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 11:30

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:30

Expedição de Mandado.
02/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:18

Juntada de Certidão de intimação
21/11/2023 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 08:14

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 13:18

Mandado devolvido para redistribuição
11/09/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/09/2023 14:46

Expedição de Mandado.
03/08/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 10:45

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 09:39

Juntada de diligência
31/07/2023 16:51

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 16:39

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 16:36

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:20

Desentranhado o documento
31/07/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:03

Deferido o pedido de
21/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
19/06/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
12/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:09

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:09

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2022 08:21

Conclusos para despacho
05/09/2022 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:50

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:18

Determinada diligência
10/08/2022 09:49

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:15

Outras Decisões
07/07/2022 10:54

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:42

Juntada de Certidão
04/07/2022 22:43

Juntada de Petição de resposta
16/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:06

Determinada diligência
13/06/2022 12:02

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
02/06/2022 22:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:32

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 10:30

Juntada de diligência
11/04/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 10:21

Juntada de diligência
11/03/2022 10:53

Expedição de Mandado.
11/03/2022 08:09

Mandado devolvido para redistribuição
11/03/2022 08:09

Juntada de diligência
11/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:49

Expedição de Mandado.
10/03/2022 15:22

Deferido o pedido de
08/03/2022 07:41

Conclusos para despacho
07/03/2022 22:17

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:50

Deferido o pedido de
14/02/2022 13:01

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 10:03

Juntada de Certidão
17/11/2021 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 08:02

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 08:00

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 07:59

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 07:57

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2021 21:49

Conclusos para despacho
14/09/2021 18:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:16

Indeferido o pedido de MARIA LICI CAVALCANTI DE ARAUJO - CPF: *95.***.*31-06 (EXEQUENTE)
24/08/2021 08:11

Conclusos para despacho
23/08/2021 23:37

Juntada de Petição de resposta
06/08/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 21:34

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2021 06:18

Conclusos para despacho
23/07/2021 06:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 00:59

Decorrido prazo de MARIA LICI CAVALCANTI DE ARAUJO em 22/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 08:03

Conclusos para despacho
30/06/2021 07:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2021 07:57

Conclusos para despacho
29/06/2021 07:56

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 21:39

Conclusos para despacho
22/06/2021 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2021 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:03

Conclusos para despacho
27/05/2021 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:09

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:06

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:39

Decorrido prazo de ISABELLE TEIXEIRA CURI DE MELO em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:09

Conclusos para despacho
19/05/2021 05:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:05

Conclusos para despacho
18/05/2021 10:04

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:59

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:32

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:12

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:11

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2021 13:06

Conclusos para despacho
21/04/2021 13:06

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2021 16:12

Conclusos ao Juiz Leigo
18/02/2021 16:12

Audiência Una realizada para 18/02/2021 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2021 16:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2021 15:40:00 zoom.
18/02/2021 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2021 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2020 12:42

Juntada de Certidão
27/11/2020 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:33

Audiência Una designada para 18/02/2021 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
17/11/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 08:02

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:39

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2020 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2020 01:35

Decorrido prazo de ISABELLE TEIXEIRA CURI DE MELO em 04/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 12:41

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:37

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:35

Cancelada a movimentação processual
15/10/2020 12:35

Conclusos ao Juiz Leigo
15/10/2020 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 12:32

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:30

Audiência Conciliação designada para 16/11/2020 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2020 12:29

Audiência Una Automática cancelada para 03/08/2021 14:45 5º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2020 12:28

Audiência Una Automática cancelada para 17/08/2021 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2020 07:10

Juntada de Certidão
15/10/2020 07:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 05:51

Conclusos para decisão
06/10/2020 05:51

Juntada de Certidão
06/10/2020 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 05:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 05:46

Audiência Una Automática designada para 17/08/2021 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2020 01:14

Conclusos para decisão
25/09/2020 01:14

Audiência Una Automática designada para 03/08/2021 14:45 5º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2020 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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