04/09/2025 05:10

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 03:27

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:27

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853308-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 16 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe4 de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853308-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/05/2025 10:39

Expedição de Carta.
14/04/2025 10:23

Determinada a citação de E. L. F. D. S. - CPF: *65.***.*20-52 (EXECUTADO) e GIRLANE FERREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*05-35 (PROCURADOR)
14/04/2025 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
11/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:37

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0853308-95.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando os esclarecimentos prestados pela Sociedade de Advogados exequente, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de gratuidade, concedendo um desconto de 80% no valor das custas, as quais passam ao valor de R$ 158,43 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), que deverão ser quitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/03/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:01

Determinada diligência
26/02/2025 11:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0853308-95.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao petitório de ID 100534419, observo que o exequente, pessoa jurídica, está requerendo o desconto nas custas processuais (gratuidade da justiça parcial), com fundamento na impossibilidade de pagamento.

A referida concessão é possível, desde que a pessoa jurídica comprove não ter condições de suportar com os encargos do processo.

Nesse sentido: Súmula n. 481, do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Ademais, os §§5º e 6º do art. 98 do CPC assim prescrevem: § 5o.

A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6o.

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia da declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos e balancete contábil atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de instruir pedido de justiça gratuita parcial, sob pena de indeferimento.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:03

Determinada diligência
04/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (29.***.***/0001-91).
19/08/2024 19:59

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800408-62.2017.8.15.0391

Municipio de Mae D'Agua

Antonio Ferreira Ribeiro

Advogado: Francisco de Assis Remigio Ii

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0867693-48.2024.8.15.2001

Edilane Nascimento Brandao

Luiz Vinicius Marinho Trajano

Advogado: Leonardo Alves de Sousa Meira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0801794-43.2024.8.15.0081

Marlene Pereira da Silva Silvestre

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0872642-18.2024.8.15.2001

Anne Carolyne Viegas Lins

Antonio Flavio Coelho Lins

Advogado: Democrito Moreira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2024 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0836932-20.2024.8.15.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Idineide Dias da Silva

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 09:18

Exibir Processo