29/08/2025 01:25

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819830-19.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Decorrido o prazo legal sem manifestação da Defensoria Pública, nomeada como curadora especial dos executados BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, presume-se a concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, nos termos do art. 525, § 1º, do CPC.

Analisando os autos, verifico que o memorial de cálculo atualizado (ID 110142403) apresenta valor total de R$ 8.624,86 (oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), já incluída a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, bem como os honorários advocatícios fixados.

Homologo, portanto, os cálculos apresentados pela parte exequente, para que produzam seus efeitos legais.

Em consequência, expeça-se a certidão de crédito, no valor homologado, para os fins requeridos.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Intimem-se.

Campina Grande, data do sistema.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
27/08/2025 19:06

Juntada de Petição de cota
27/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:35

Determinado o arquivamento
26/08/2025 10:35

Outras Decisões
22/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:57

Determinada diligência
21/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:45

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:38

Determinada diligência
05/05/2025 13:38

Indeferido o pedido de EDGAR BARBOSA COQUEIRO - CPF: *12.***.*25-07 (EXEQUENTE)
01/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
20/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
21/11/2024 01:10

Publicado Edital em 21/11/2024.
21/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0819830-19.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: EDGAR BARBOSA COQUEIRO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: EDGAR BARBOSA COQUEIRO, brasileiro, portador do RG nº 2.615.5733 SSP/SP, inscrito no CPF nº *12.***.*25-07, residente e domiciliado na Rua José Vieira de Souza, 230 B, Bairro Novo Cruzeiro, Campina Grande – PB, E EXECUTADOS BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 30.***.***/0004-06; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84 e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70.

Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR os EXECUTADOS BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, atualmente em local incerto e não sabido, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário¹, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juízo, VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.

Aos 19 de novembro de 2024.

Eu, MORGANA SANTOS DE SALES BEZERRA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
19/11/2024 11:56

Expedição de Edital.
04/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 07:51

Transitado em Julgado em 04/10/2024
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA COQUEIRO em 23/09/2024 23:59.
25/08/2024 16:43

Juntada de Petição de cota
21/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 08:14

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de EDGAR BARBOSA COQUEIRO em 25/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:36

Decorrido prazo de PETRUS ZARA DE ARAUJO E DAMASCENO em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:20

Determinada diligência
14/05/2024 07:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:44

Decorrido prazo de PETRUS ZARA DE ARAUJO E DAMASCENO em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:21

Decretada a revelia
07/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:04

Conclusos para decisão
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/10/2023 23:59.
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de CATARINA DE ARAUJO DAMASCENO em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 00:46

Publicado Expediente em 08/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
09/08/2023 00:46

Publicado Edital em 08/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
09/08/2023 00:46

Publicado Edital em 08/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
09/08/2023 00:46

Publicado Edital em 08/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
09/08/2023 00:43

Publicado Edital em 08/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:24

Expedição de Edital.
04/08/2023 11:09

Expedição de Edital.
04/08/2023 09:48

Expedição de Edital.
31/07/2023 15:09

Deferido o pedido de
31/07/2023 15:09

Nomeado curador
28/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:21

Juntada de Petição de resposta
05/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDGAR BARBOSA COQUEIRO - CPF: *12.***.*25-07 (AUTOR).
05/07/2023 10:53

Recebida a emenda à inicial
05/07/2023 09:06

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:27

Juntada de Petição de resposta
27/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 16:02

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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