06/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

alvarás expedidos
04/12/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:18

Juntada de Alvará
03/12/2024 16:17

Juntada de Alvará
03/12/2024 16:00

Transitado em Julgado em 21/10/2024
27/11/2024 03:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 00:11

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800581-51.2023.8.15.0561 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: LUZINETE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais proposta por Luzinete Pereira de Oliveira em desfavor de Banco Bradesco S.A..

A parte autora alega que não firmou nenhum contrato com a parte ré; que efetuou a abertura da conta bancária exclusivamente para receber o benefício previdenciário; está sendo cobrada indevidamente; a soma total dos descontos até o momento do protocolo da inicial é R$ 4.185,57 (quatro mil e cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos); as referidas cobranças recebem a nomenclatura “Mora Crédito Pessoal”; "jamais contratou tal serviço, e tampouco sabe do que se trata".

Pede gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova, devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, .

Atribui à causa o valor de R$ 18.371,14.

Junta documentos.

As partes transacionaram (id. 92793190). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

DA TRANSAÇÃO CIVIL O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 77779435). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, CPC).

Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida na cláusula 03 da transação (id.92793190).

Transitado em julgado, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente Luzinete Pereira de Oliveira, CPF n.º *54.***.*52-75, no valor de R$2.800,00 (DJO, id.93532272 ) e, • um alvará de levantamento em do(a) advogado(a) Francisco Jeronimo Neto, CPF: *86.***.*50-73, no valor de R$2.200,00 (DJO, id.93532272 ), referente aos honorários contratuais, conforme seu pedido (id.93461500).

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
18/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:42

Homologada a Transação
09/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
10/07/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:13

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 17/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC
06/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/12/2023 11:20 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
08/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/02/2024 11:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
08/01/2024 12:24

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:27

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/12/2023 11:20 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
27/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:26

Recebidos os autos.
14/09/2023 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB
06/09/2023 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2023 16:51

Outras Decisões
06/09/2023 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*52-75 (AUTOR).
17/08/2023 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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