TJPB - 0004276-43.2013.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
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19/08/2021 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2021 23:59:59.
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20/07/2021 02:52
Decorrido prazo de ALBERICO SANTOS FONSECA em 19/07/2021 23:59:59.
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11/07/2021 21:22
Arquivado Definitivamente
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11/07/2021 21:22
Transitado em Julgado em
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28/06/2021 00:09
Publicado Sentença em 28/06/2021.
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24/06/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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24/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0004276-43.2013.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ALBERICO SANTOS FONSECA DE CUJUS: JOSE MARQUES SIMOES FONSECA SENTENÇA INVENTÁRIO – Intimação do inventariante, dos herdeiros e da Fazenda Pública para dizer se possuem interesse – Inércia – Extinção. – Quando o inventariante, os herdeiros e a Fazenda Pública não se manifestam, apesar de devidamente intimados a se pronunciarem sobre o andamento da ação, extingue-se o feito. Vistos, etc. ALBÉRICO SANTOS FONSECA ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de José Marques Simões Fonseca. Intimado para impulsionar o processo desde o ano de 2015, o inventariante permaneceu silente (fls. 73v, 74v e 79v) e, quando de sua intimação pessoal, constatou-se sua mudança de endereço, sem atualização nos autos (id. 38149880). A meeira é interditada, tendo como curador o único herdeiro/inventariante.
Instada a Fazenda Pública Estadual a manifestar-se, em petição de fl. 80 deixou de indicar pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo. Parecer do MP no id. 30220535. É o breve relatório.
Decido. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, apesar de instados a se manifestarem sobre o interesse no regular andamento da ação, o inventariante e a Fazenda Pública Estadual permaneceram inertes. Com esse comportamento, ficou demonstrada a total falta de interesse no prosseguimento do feito, que tramita há mais de oito anos, e essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III § 1º, do CPC, de extinção e arquivamento, já que o Judiciário não pode ficar esperando que quando bem convier à parte, o processo venha a ser impulsionado.
Ressalte-se que a impossibilidade de indicação de inventariante dativo não é apenas da Fazenda Pública Estadual, conforme informado na petição de fl. 80, mas também deste juízo sucessório em fazê-lo, diante da falta de pessoa qualificada.
Ademais, eventual débito junto ao fisco poderá, se assim entender a Fazenda Pública, ser inscrito na dívida ativa, promovendo a cobrança pela via processual adequada.
Assim, a extinção é imperativa.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do não impulsionamento da ação pela parte promovente.
Sem custas.
Transitada em julgado, arquive-se.
P.R.I. João Pessoa, 22 de junho de 2021.
Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito -
23/06/2021 20:15
Juntada de Petição de cota
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23/06/2021 07:29
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 07:27
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 07:25
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2021 16:07
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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22/06/2021 07:13
Conclusos para despacho
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29/12/2020 22:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/12/2020 22:57
Juntada de Petição de diligência
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10/12/2020 15:18
Expedição de Mandado.
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10/12/2020 15:13
Juntada de
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23/05/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2020 12:45
Conclusos para despacho
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28/04/2020 16:37
Juntada de Petição de cota
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15/04/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 16:48
Juntada de Certidão
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17/12/2019 20:28
Decorrido prazo de ALBERICO SANTOS FONSECA em 16/12/2019 23:59:59.
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27/11/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
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27/11/2019 14:45
Juntada de ato ordinatório
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01/11/2019 15:56
Processo migrado para o PJe
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04/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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04/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 125/8
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04/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 13:56 TJEJP83
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 05/2019 D043161182001 18:13:38 006
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08/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 P054158182001 18:13:38 TERCEIR
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05/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018 P054158182001 13:33:38 TERCEIR
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05/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2018 RECEBIDOS DA PGE
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17/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2018 OFICIAL DE JUSTICA
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17/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 10/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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09/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2018 NF 83/18
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23/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2018 NF 30/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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08/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2017 NF 107/1
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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27/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/04/2016 005634PB
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19/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2016 DESPACHO
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15/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 59/16
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16/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016
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15/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2016
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02/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 02/2016 DESPACHO
-
29/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2016 NF 09/16
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27/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2015
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27/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2015
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29/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2015 DESPCHO
-
19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 87/15
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27/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2015
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27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015
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22/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015
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07/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 05/2015 JNTADA DE AR
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10/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 11/2014
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08/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 08: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014
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05/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2013 DESPACHO
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30/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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30/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2013 NF 92/13
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30/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2013
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30/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
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10/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2013
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10/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2013
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10/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013
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16/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2013 MANDADOS EXPEDIDOS AS FAZENDAS
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21/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2013 MANDADO JUNTADO
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21/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
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05/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2013 EXPEçA-SE MANDADO
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20/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2013 AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO
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16/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2013
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16/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013
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26/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/04/2013 M. PUBLICO
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22/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 04/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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15/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2013 DECLARACOES PRESTADAS
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15/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013 ALBERICO SANTOS FONSECA
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01/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA N. 006
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27/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 MANDADO EXPECA-SE
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22/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013
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19/02/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 02/2013 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2013
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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