12/02/2025 10:28

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ID do Documento 106035810 Por SILVANA CARVALHO SOARES Em 13/01/2025 13:31:29 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871073-79.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
10/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:15

Determinada diligência
27/11/2024 12:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARLENE GABRIEL DA SILVA - CPF: *19.***.*82-68 (AUTOR)
25/11/2024 22:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 07:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:14

Juntada de
18/11/2024 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871073-79.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a procuração anexada (ID 103388244) data de 11 de janeiro de 2022, estando desatualizada.

Logo, determino a emenda à inicial nos termos do art. 321 do CPC para: 1.

Juntar aos presentes autos, procuração devidamente atualizada bem como contendo todos os dados do procurador (nome, estado civil, profissão, nacionalidade, RG, CPF e endereço), sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Comprovar a sua situação de insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais do presente processo, mediante a juntada, dentre outros documentos, de comprovantes de rendimentos, declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal, extratos bancários de últimos meses (conta corrente e aplicações financeiras), etc.; ou, alternativamente, pague integralmente as custas e despesas processuais iniciais integrais, ou ainda; de logo requeira a redução e/ou parcelamento de tais custas, na forma do art. 98, § 5º e 6º, do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial corrigindo o acima indicado, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC).Após a emenda, venham os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
11/11/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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