26/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:50

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0811007-61.2020.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, processo nº 0811007-61.2020.8.15.0001, proposta por JAIRON ALVES MOREIRA, em face de MAILSON COSMO DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos.

O autor alegou ter firmado contrato de prestação de serviços em 08/11/2019 com Samuel de Farias Vital para construção de imóvel, oferecendo em garantia o apartamento objeto da lide, situado na Rua João Silveira Guimarães, nº 55, Apto. 301-B, Condomínio Village Stuttgart II, Bairro Catolé, Campina Grande/PB.

Sustentou que autorizou o construtor a anunciar a venda do imóvel, mas não a efetivá-la sem sua anuência.

Narrou ter descoberto em junho/2020 que o apartamento fora vendido ao réu em 18/12/2019, sem seu conhecimento ou autorização, configurando esbulho possessório.

Requereu tutela de urgência para imediata reintegração de posse e, no mérito, a procedência do pedido.

Juntou documentos.

Justiça gratuita deferida na decisão do ID 32383314.

Intimado, o réu apresentou manifestação prévia sobre o pedido de tutela de urgência (ID 34201600), sustentando ser terceiro adquirente de boa-fé.

Por decisão ID 34992360, o juízo INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, fundamentando que: (i) o autor autorizou o construtor a realizar a venda do apartamento; (ii) não restou demonstrada a má-fé do réu; (iii) não ficou demonstrado o esbulho possessório.

O réu apresentou contestação (ID 37538938), arguindo preliminarmente: (i) inépcia da inicial por inadequação da via eleita; (ii) impugnação à justiça gratuita; (iii) impugnação ao valor da causa.

No mérito, sustentou ser adquirente de boa-fé, tendo pago R$ 150.000,00 pelo imóvel em negociação regular através de imobiliária.

Alegou inexistência de esbulho e requereu condenação por litigância de má-fé.

Em sede de reconvenção, pleiteou: (i) condenação do reconvindo por danos morais no valor de R$ 20.000,00; (ii) obrigação de fazer consistente na transferência do imóvel.

O autor apresentou peça única (ID 39376324) impugnando a contestação e contestando a reconvenção.

Refutou as preliminares e, quanto ao mérito, reiterou que a obra estava paralisada, sendo realizada por novo construtor desde julho/2020.

Impugnou o pedido de justiça gratuita do reconvinte e negou a existência de danos morais.

Realizada audiência de instrução e julgamento (ID 44581141).

Por decisão ID 58174619, o juízo suspendeu o processo até prolação de sentença nos autos nº 0813688-04.2020.815.0001, em razão de conexão por prejudicialidade (art. 55, §3º, CPC).

Alegações finais apresentadas pelo autor (ID 73081169) e pelo réu (ID 73703057), reiterando seus argumentos.

Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins de direito.

Diante do exposto, considerando o lapso temporal já decorrido desde a suspensão do presente feito e o fato de que o processo nº 0813688-04.2020.8.15.0001 — cuja prejudicialidade motivou a suspensão — ainda não foi julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem de direito.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
28/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:02

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:08

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0811007-61.2020.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Considerando as decisões de Id 94045260, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor e indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária à parte ré, e de Id 101244367, que negou provimento ao agravo interno interposto pelo réu, mantendo a decisão de Id 94045260, bem como, diante da reconvenção apresentada (Id 37538938), converto o julgamento em diligência e determino a intimação do réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas correspondentes ao valor atribuído à reconvenção, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo com ou sem o adimplemento das custas, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito em substituição
13/11/2024 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/10/2024 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:06

Conclusos para julgamento
20/07/2024 08:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAILSON COSMO DA SILVA - CPF: *51.***.*41-18 (REU).
19/07/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 07:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:45

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 01:29

Decorrido prazo de JAIRON ALVES MOREIRA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:32

Juntada de Petição de informação
16/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:28

Indeferido o pedido de JAIRON ALVES MOREIRA - CPF: *21.***.*51-86 (AUTOR)
16/05/2024 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAILSON COSMO DA SILVA - CPF: *51.***.*41-18 (REU).
25/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 13:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/07/2023 11:29

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:23

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAILSON COSMO DA SILVA - CPF: *51.***.*41-18 (REU).
24/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:34

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/05/2023 15:07

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:33

Indeferido o pedido de MAILSON COSMO DA SILVA - CPF: *51.***.*41-18 (REU)
13/01/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:03

Conclusos para despacho
12/12/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2022 12:30

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/02/2022 02:59

Decorrido prazo de MAILSON COSMO DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 15:05

Juntada de Petição de resposta
15/12/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:24

Conclusos para despacho
19/11/2021 10:38

Juntada de Petição de informação
19/11/2021 10:17

Juntada de Petição de informação
18/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 12:56

Juntada de Ofício
21/09/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:05

Juntada de Certidão
08/08/2021 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:07

Juntada de Ofício
22/06/2021 09:18

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2021 09:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
14/06/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:33

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:53

Juntada de Certidão
09/03/2021 12:27

Audiência 16/06/2021 09:30 designada para 8ª Vara Cível de Campina Grande #Não preenchido#.
05/03/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2021 11:04

Conclusos para despacho
02/03/2021 02:46

Decorrido prazo de JAIRON ALVES MOREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 12:16

Juntada de Petição de contestação
19/11/2020 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2020 15:51

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2020 15:15 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
18/11/2020 14:10

Recebidos os autos.
18/11/2020 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
18/11/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 13:42

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2020 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2020 00:58

Decorrido prazo de JAIRON ALVES MOREIRA em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 08:58

Juntada de Petição de diligência
29/10/2020 19:21

Juntada de Petição de certidão
29/10/2020 00:57

Decorrido prazo de MAILSON COSMO DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 22:35

Expedição de Mandado.
09/10/2020 22:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 22:15

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:42

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 15:15 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
08/10/2020 17:29

Recebidos os autos.
08/10/2020 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
02/10/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:36

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2020 14:43

Conclusos para decisão
03/09/2020 15:38

Juntada de Certidão
03/09/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 16:42

Conclusos para despacho
24/08/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 01:24

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 18/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2020 15:11

Conclusos para decisão
14/07/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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