15/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:28

Juntada de Alvará
10/01/2025 12:27

Juntada de Alvará
04/12/2024 18:18

Juntada de Petição de resposta
03/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:06

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803736-11.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARLUCE ALVES FLORENTINO REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 103578032, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 103578032.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Comprovado o pagamento, expeça-se os pertinentes alvarás judiciais nos termos do acordo homologado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
13/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:01

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:20

Homologada a Transação
12/11/2024 08:25

Conclusos para julgamento
11/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:47

Decorrido prazo de MARLUCE ALVES FLORENTINO em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:25

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2024 00:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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