14/08/2025 01:02

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0821807-80.2022.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 EXECUTADO: DEBORA DE ARAUJO MENDONCA, UIRATAN MACEDO FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO VIRGINIO PENHA - PB5984 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MRV Engenharia e Participações S.A. em face de Débora de Araújo Mendonça e Uiratan Macedo Freire.

As partes, por meio da petição de ID 116114872, noticiaram a celebração de acordo para quitação do débito exequendo, requerendo sua homologação.

O pedido é válido, firmado por partes capazes, assistidas por advogados regularmente constituídos, e versa sobre direito disponível, razão pela qual não há óbice à sua homologação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais.

Suspendo o processo nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo estabelecido no ajuste, ficando desde já advertidas as partes de que o descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar o prosseguimento da execução, mediante simples petição da parte interessada.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, intime-se a parte exequente para informar sobre o cumprimento do acordo.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Arquivem-se provisoriamente.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
12/07/2025 13:46

Processo Desarquivado
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 18:10

Juntada de comunicações
30/01/2025 18:02

Juntada de Alvará
30/01/2025 07:22

Expedido alvará de levantamento
29/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:52

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0821807-80.2022.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: DEBORA DE ARAUJO MENDONCA, UIRATAN MACEDO FREIRE ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, em 05 (cinco ) dias se manifestar acerca do NÃO PAGAMENTO DO ALVARÁ.

Campina Grande-PB, 12 de dezembro de 2024 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:46

Juntada de comunicações
12/12/2024 09:43

Processo Desarquivado
06/12/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 10:43

Juntada de comunicações
06/12/2024 10:04

Juntada de Alvará
29/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo de UIRATAN MACEDO FREIRE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo de DEBORA DE ARAUJO MENDONCA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0821807-80.2022.8.15.0001 EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: DEBORA DE ARAUJO MENDONCA, UIRATAN MACEDO FREIRE DECISÃO Vistos etc.

Intime-se as partes para juntar ao processo o comprovante do depósito judicial a que faz alusão o acordo homologado por sentença(item 2.1.) Ato contínuo, juntado o comprovante, expeça-se o competente alvará conforme requerido no petitório retro.

Ultimadas as providências, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
12/11/2024 12:00

Determinado o arquivamento
12/11/2024 12:00

Determinada diligência
12/11/2024 12:00

Expedido alvará de levantamento
12/11/2024 12:00

Deferido o pedido de
01/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:33

Processo Desarquivado
25/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:55

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 05:31

Decorrido prazo de ORLANDO VIRGINIO PENHA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:12

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:58

Determinado o arquivamento
01/08/2024 09:58

Determinada diligência
01/08/2024 09:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/06/2024 01:33

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:56

Conclusos para julgamento
03/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:14

Decorrido prazo de UIRATAN MACEDO FREIRE em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 07:23

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:53

Decorrido prazo de DEBORA DE ARAUJO MENDONCA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 08:40

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:41

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:41

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
24/11/2023 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 21:39

Determinada diligência
24/11/2023 21:39

Deferido o pedido de
10/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:30

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:22

Determinada diligência
13/06/2023 09:01

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:20

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:49

Determinada diligência
29/05/2023 12:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:21

Decorrido prazo de DEBORA DE ARAUJO MENDONCA em 15/05/2023 23:59.
23/04/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 11:35

Expedição de Mandado.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de DEBORA DE ARAUJO MENDONCA em 07/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:25

Decorrido prazo de UIRATAN MACEDO FREIRE em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 13:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2023 11:13

Expedição de Mandado.
30/01/2023 02:16

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/01/2023 23:59.
21/12/2022 00:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 11:44

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 11:37

Expedição de Mandado.
14/09/2022 06:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:34

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 03:27

Conclusos para despacho
30/08/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 06:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (08.***.***/0001-20).
30/08/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807445-13.2024.8.15.2003

Maria Araceli de Morais Caju

Banco do Brasil SA

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0803161-56.2024.8.15.0161

Rosa Jose de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0803161-56.2024.8.15.0161

Rosa Jose de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0864123-88.2023.8.15.2001

Suely Silva

Jorge Guedes da Silva

Advogado: Irio Dantas da Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0872009-07.2024.8.15.2001

Antonio Barbosa de Morais

Vitoria Jessica Lima dos Santos

Advogado: Patricia Rutkoski Correa Ruoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 23:30

Exibir Processo