TJPB - 0025428-89.2009.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:40
Decorrido prazo de JOAO RIQUE MARTINS em 15/07/2025 23:59.
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28/05/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 07:15
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:56
Nomeado curador
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08/05/2025 22:38
Conclusos para despacho
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08/05/2025 22:38
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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08/02/2025 01:47
Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS BARBOSA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 01:44
Decorrido prazo de JOAO RIQUE MARTINS em 07/02/2025 23:59.
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27/11/2024 09:42
Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
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18/11/2024 00:51
Publicado Edital em 18/11/2024.
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16/11/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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15/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0025428-89.2009.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: JOAO RIQUE MARTINS, JOEL DOS SANTOS BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 0025428-89.2009.8.15.2001.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0025428-89.2009.8.15.2001, requerida por AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA contra REU: JOAO RIQUE MARTINS, JOEL DOS SANTOS BARBOSA, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado REU: JOAO RIQUE MARTINS, JOEL DOS SANTOS BARBOSA, nos termos do despacho: " CITANDO-SE, por meio de EDITAL, o réu JOÃO RIQUE MARTINS, com as cautelas de estilo".
Cumpra-se.
Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública.
JOÃO PESSOA, 11 de novembro de 2024.
Dr(a) , Juiz(a) de Direito.
Eu, AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário, o digitei. -
11/11/2024 12:39
Expedição de Edital.
-
11/11/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 22:11
Conclusos para despacho
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01/08/2024 07:55
Recebidos os autos
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01/08/2024 07:55
Juntada de Certidão de prevenção
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12/12/2023 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2023 16:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 17:10
Conclusos para despacho
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17/10/2023 03:54
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 00:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 23:08
Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS BARBOSA em 22/09/2023 23:59.
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28/08/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 10:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/08/2023 16:56
Conclusos para despacho
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06/10/2022 02:15
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
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01/09/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 13:35
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 10:43
Conclusos para despacho
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28/03/2022 17:26
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 17:11
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2022 16:52
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2022 08:22
Juntada de Certidão
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08/03/2022 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2022 09:09
Juntada de diligência
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11/02/2022 09:15
Juntada de Certidão
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11/02/2022 08:55
Juntada de Carta precatória
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10/02/2022 20:20
Expedição de Mandado.
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23/07/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 08:36
Conclusos para despacho
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19/07/2021 18:37
Juntada de Petição de petição
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23/06/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 21:33
Conclusos para despacho
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09/08/2019 04:48
Decorrido prazo de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN em 06/08/2019 23:59:59.
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19/07/2019 12:02
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2019 12:02
Juntada de ato ordinatório
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14/02/2019 07:11
Processo migrado para o PJe
-
05/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
05/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2019 NF 36/19
-
05/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 02/2019 08:30 TJEJPF9
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03/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02082011
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03/08/2011 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02112011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29072011 NF 55: 11
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06/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011
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06/07/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04072011
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06/07/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04072011
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06/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04072011
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06/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011
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02/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25032011
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02/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02042011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 04032011 JPTD
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03/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011
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01/03/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01032010
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01/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032010
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24/02/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22022010
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24/02/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23022010
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22/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21022010
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22/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22022010
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18/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022010 NF 21: 10
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25/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22012010
-
25/01/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 25012010
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25/01/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25012010
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03/12/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122009
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03/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122009
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09/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091120092JOAO RIQUE MA
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02/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102009
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02/10/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02102009
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17/08/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17082009
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17/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082009
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14/08/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082009
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04/08/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04082009
-
04/08/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04082009
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04/08/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04082009
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31/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31072009 NF 91: 9
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28/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072009
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28/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27072009
-
22/07/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072009
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26/06/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260620091JOAO RIQUE MA
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17/06/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17062009
-
17/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062009
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17/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062009
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17/06/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17062009
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15/06/2009 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2009
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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