26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
12/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2025 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 00:21

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:06

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 01:42

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:55

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:13

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:56

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:06

Juntada de Alvará
10/03/2025 20:32

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Intimar as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.
06/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:56

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0807395-21.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA JOSE FELIPE REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante a petição de ID n. 107157778, CONCEDO, pela última vez, o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré PROCEDA conforme anteriormente determinado.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
03/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025
02/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0807395-21.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA JOSE FELIPE REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante a petição de ID n. 105226724, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré proceda com o adimplemento dos honorários periciais.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/01/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIPE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:14

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:01

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0807395-21.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA JOSE FELIPE REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

A controvérsia, do que se verifica, seria da legitimidade – ou não – dos descontos bancários que a parte autora insiste desconhecer e ter manifestado vontade de contratar.

Relativamente este ponto, destaco que o ônus da prova, na forma do art. 373, II, do CPC, pertence ao promovido, porquanto titular do alegado crédito.

No mesmo norte, o STJ, em decisão proferida em sede de recurso repetitivo (tema 1061), fixou a seguinte tese: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". É o caso dos presentes autos.

Dessa forma, mesmo diante da apresentação do contrato impugnado, cabe ao promovido o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato.

Nessa senda, percebe-se que a parte demandante requereu a produção de prova pericial, pleito que deve ser acolhido, com o custeio dos honorários periciais pelo demandado.

Dito isto, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial.

Nomeio o Dr.

FELIPE QUEIROGA GADELHA, para funcionar como perito do juízo, a fim de constatar se o contrato juntado aos autos foi assinado pela parte autora; fixo os honorários do perito em R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais; bem como, INTIMEM-SE as partes e seus procuradores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e para que formulem quesitos, oportunidade em que poderão aguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização.

Não recolhido o valor arbitrado, a parte demandada arcará com o ônus da sua inércia, ficando prejudicada a produção da prova pericial, devendo ser realizada a conclusão dos autos para sentença.

Recolhido o valor da perícia, INTIME-SE o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo apresentar currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e designar data e horário para realização da perícia; cientifique o perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da perícia.

O perito deverá informar, previamente, se será necessária a coleta de assinatura e/ou juntada de contratos/documentos originais ou em melhor resolução.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos.

Acostado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/11/2024 04:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 04:33

Nomeado perito
09/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:35

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIPE em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 04:06

Expedição de Certidão.
15/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 04:50

Determinada diligência
10/09/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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