19/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2025 16:33

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:36

Juntada de Ofício
25/06/2025 05:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
21/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Pagamento Indevido, Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado] Processo nº 0828081-65.2019.8.15.0001 EXEQUENTE: DIONE BERTINO NOBREGA DE QUEIROZ - CPF n. *33.***.*40-63 EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista a fixação de multa diária no patamar de R$ 500,00 desde a decisão de Id.

Num. 82339886 - Pág. 1 / 2, prolatada em 18/11/2023, DEFIRO o pedido retro feito pela parte autora.

OFICIE-SE de logo à Procuradoria Geral do Estado da Paraíba para fins de cumprimento das determinações exaradas na decisão de Id.

Num. 85692946 e desta presente decisão, no prazo máximo de 10(dez) dias, isto é, tanto para (i) SUSPENDER os descontos relativos a 02(dois) empréstimos litigiosos discutidos nos autos e indicados na petição inicial em desfavor da autora e em favor do Banco Bradesco S/A (O primeiro no valor de R$ 56.625,70, realizado em 22/11/2017, e o segundo no valor de R$ 4.560,00, realizado em 07/12/2017), caso ainda não realizada essa suspensão, quanto para (ii) PRESTAR as seguintes informações referentes a esses contratos: (A) Por qual período foram realizados os descontos mensais efetivados no contracheque da autora em favor do Banco Bradesco S/A, relativos aos 02(dois) empréstimos litigiosos discutidos nos autos e indicados na petição inicial (O primeiro no valor de R$ 56.625,70, realizado em 22/11/2017, e o segundo no valor de R$ 4.560,00, realizado em 07/12/2017); (B) Se o Banco Bradesco S/A requereu administrativamente a suspensão desses descontos e, em caso positivo, em qual data, bem como; (C) Se esse banco poderia ter procedido diretamente a essa suspensão ou poderia ter requerido administrativamente essa suspensão - Sobretudo, considerando-se que, por meio da petição de Id.

Num. 82942020, o banco promovido informou que "o acesso concedido ao ON não permite efetuar essa suspensão", requerendo então que fosse oficiado ao Órgão pagador para a suspensão dos descontos em folha.

ACOSTE-SE ao ofício cópias (i) da petição inicial; (ii) da decisão de ID Num. 29790680; (iii) da sentença de ID Num. 58748462; (iv) da petição de ID Num. 82942020; (v) do contracheque de ID Num. 83458139 - Pág. 1; (vi) das decisões de ID Num. 85692946, ID Num. 103606268 e ID Num. 108887313, bem como desta presente decisão, bem ainda; (vii) do ofício de Id.

Num. 103629419 - Pág. 1 e certidão de Id.

Num. 103788481 - Pág. 1.

REMETA-SE o presente ofício e documentos prioritariamente por canal eletrônico próprio da Procuradoria, acaso existente, ou, alternativamente, caso possível, DISTRIBUA-SE este ofício como OFÍCIO DE URGÊNCIA diretamente para a Central de Mandados da Comarca da Capital, para fins de imediato cumprimento.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
19/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 08:14

Deferido o pedido de
22/05/2025 19:36

Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 06:53

Decorrido prazo de DIONE BERTINO NOBREGA DE QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:30

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 09:35

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:49

Decorrido prazo de Secretaria de Administração da Paraíba em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 04:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:40

Juntada de Alvará
13/11/2024 08:16

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828081-65.2019.8.15.0001 Exequente: DIONE BERTINO NÓBREGA DE QUEIROZ - CPF n. *33.***.*40-63 Executado: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Vistos etc.

Diante do alegado não recebimento dos valores titularizados pela autora, e considerando que de fato foram realizados DOIS DEPÓSITOS no curso do feito (O primeiro deles no ID Num. 76153257 - Pág. 1, no valor de R$ 15.142,24; e o segundo no ID Num. 83302262 - Pág. 1, no valor de R$ 89.197,50), considerando-se também que os honorários sucumbenciais e contratuais já foram devidamente levantados (R$ 20.732,91 e R$ 30.000,00, respectivamente), e ainda em harmonia com a decisão anterior de Id.

Num. 85692946 - Pág. 1, devidamente transitada em julgado, DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NAS PETIÇÕES RETRO DE ID.

Num. 99338080 e Num. 103536192.

EXPEÇA-SE novo ALVARÁ JUDICIAL, em favor da AUTORA, exatamente na forma requerida nessas citadas petições, isto é, no valor de R$ 53.606,83 e contendo a numeração das duas contas judiciais vinculadas ao presente feito - ID.

Num. 76153257 - Pág. 1 e ID.

Num. 83302262 - Pág. 1).

Paralelamente, EXPEÇA-SE novo ofício à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, exatamente na forma determinada na decisão de ID Num. 85692946 - Pág. 1, atentando-se para o seguinte ENDEREÇO constante do site oficial dessa Secretaria (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao): Secretaria de Estado da Administração - Centro Administrativo Estadual - Avenida Dr.

João da Mata, nº 200 - Bloco 3 - Jaguaribe - João Pessoa/PB - CEP: 58015-900.

ACOSTE-SE a esse ofício cópias (i) da petição inicial; (ii) da decisão de ID Num. 29790680; (iii) da sentença de ID Num. 58748462; (iv) da petição de ID Num. 82942020; (v) do contracheque de ID Num. 83458139 - Pág. 1; (vi) da decisão de Id.

Num. 85692946 - Pág. 1; e, (vii) desta decisão.

Caso possível, DISTRIBUA-SE este ofício como OFÍCIO DE URGÊNCIA diretamente para a Central de Mandados da Comarca da Capital, para fins de imediato cumprimento.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
12/11/2024 12:56

Juntada de Ofício
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:29

Deferido o pedido de
11/11/2024 11:08

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:53

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2024 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 18:48

Juntada de Ofício
29/06/2024 00:56

Decorrido prazo de JESSICA DANUBIA VENTURA MENEZES em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:39

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:15

Juntada de Alvará
17/05/2024 06:09

Deferido o pedido de
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:06

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:33

Juntada de Alvará
25/03/2024 18:32

Juntada de Alvará
06/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:51

Deferido o pedido de
01/03/2024 07:53

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2024 10:05

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:40

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 13:16

Outras Decisões
30/10/2023 15:55

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:10

Decorrido prazo de DIONE BERTINO NOBREGA DE QUEIROZ em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 18:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 08:42

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/07/2023 09:23

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:49

Juntada de Petição de informação
07/06/2023 00:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2023 08:38

Recebidos os autos
30/05/2023 08:38

Juntada de Certidão de prevenção
15/09/2022 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2022 13:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/08/2022 15:17

Juntada de provimento correcional
18/08/2022 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 02:14

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 05:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:53

Juntada de Petição de apelação
14/06/2022 03:54

Juntada de Petição de apelação
24/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2021 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:29

Conclusos para julgamento
21/09/2021 15:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/09/2021 08:45 10ª Vara Cível de Campina Grande.
21/09/2021 07:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 12:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2021 08:45 10ª Vara Cível de Campina Grande.
30/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2021 08:45 10ª Vara Cível de Campina Grande.
28/08/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:01

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2021 05:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2021 23:59:59.
11/04/2021 10:14

Conclusos para despacho
01/04/2021 06:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 21:45

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:01

Juntada de Certidão
30/11/2020 08:47

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2020 01:22

Juntada de Certidão
11/06/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 10:01

Juntada de Petição de informação
17/05/2020 03:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 15:17

Juntada de Petição de réplica
15/04/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2020 00:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 09:31

Conclusos para despacho
13/03/2020 09:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/03/2020 09:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/02/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 14:33

Conclusos para decisão
16/01/2020 14:29

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2019 13:59

Audiência conciliação realizada para 12/12/2019 14:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
12/12/2019 10:23

Juntada de Petição de carta de preposição
11/12/2019 10:19

Juntada de Petição de contestação
26/11/2019 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 17:47

Expedição de Mandado.
19/11/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 17:24

Audiência conciliação designada para 12/12/2019 14:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
19/11/2019 17:16

Recebidos os autos.
19/11/2019 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
19/11/2019 17:06

Juntada de Certidão
11/11/2019 10:56

Juntada de Petição de informação
07/11/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 19:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 21:34

Conclusos para decisão
05/11/2019 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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