TJPB - 0842577-11.2022.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 17:15
Baixa Definitiva
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29/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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29/04/2025 17:15
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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23/04/2025 00:03
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PRAXEDES em 22/04/2025 23:59.
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28/03/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 23:09
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 23:09
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 23:08
Juntada de Certidão
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18/12/2024 10:36
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
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16/12/2024 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PRAXEDES em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:06
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PRAXEDES em 10/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PRAXEDES em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2024 23:59.
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04/12/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 07:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/11/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 00:24
Publicado Decisão em 12/11/2024.
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12/11/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0842577-11.2022.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: JOSE DA SILVA PRAXEDES Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 09 / 12 /2024 a 16 / 12 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.
Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator -
08/11/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
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23/10/2024 09:03
Juntada de Certidão
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23/10/2024 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/10/2024 09:02
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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23/10/2024 09:00
Recebidos os autos
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23/10/2024 09:00
Juntada de decisão
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06/11/2023 10:38
Baixa Definitiva
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06/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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06/11/2023 10:38
Transitado em Julgado em 30/05/2023
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06/11/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 11:57
Conclusos para despacho
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26/10/2023 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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26/10/2023 11:54
Juntada de Certidão
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28/08/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 08:02
Juntada de Certidão
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30/05/2023 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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30/05/2023 19:01
Juntada de Certidão
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19/05/2023 16:47
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA PRAXEDES em 16/05/2023 23:59.
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14/04/2023 23:07
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 10:04
Prejudicado o recurso
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08/03/2023 08:57
Conclusos para despacho
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08/03/2023 08:57
Juntada de Certidão
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06/03/2023 10:34
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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03/03/2023 12:51
Recebidos os autos
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03/03/2023 12:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/03/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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