22/08/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 02:27

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806913-57.2024.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Foi efetuado o pagamento através de RPV.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID 117740331 e nos moldes dos atos da presidência de nºs 63 e 102/2025.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
12/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 11/08/2025
12/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 18:06

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:06

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 13:01

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:08

Expedido alvará de levantamento
02/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:32

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2025 13:01

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:43

Juntada de RPV
07/05/2025 11:32

Juntada de RPV
07/05/2025 11:32

Juntada de RPV
30/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 10:57

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (REQUERIDO)
29/04/2025 15:43

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
16/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
16/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/02/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 14:09

Recebidos os autos
12/02/2025 14:09

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 18:17

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:12

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 18:18

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2024 12:26

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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