25/02/2025 02:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0837793-54.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Isonomia/Equivalência Salarial] RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: FABIANA MARIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 09/ 12 /2024 a 16 / 12 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
31/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo de FABIANA MARIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:30

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:17

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2024 11:04

Conclusos ao Juiz Leigo
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA GILCIELLE MARQUES DE AZEVEDO em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:22

Juntada de Petição de informação
22/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA GILCIELLE MARQUES DE AZEVEDO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 20:05

Juntada de Petição de informação
20/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:20

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA GILCIELLE MARQUES DE AZEVEDO em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:04

Decorrido prazo de ESTHER ALVES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 06:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 06:40

Conclusos para decisão
12/07/2023 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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